O Plano Estadual de Fomento à Transparência Paulista, criado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) no último dia 8, já capacitou 296 municípios paulistas, oferecendo ajuda para a criação de portal e sistema eletrônico para a divulgação de dados públicos. Na região de Bauru, 19 municípios já demonstraram interesse por receber a doação do sistema.
Os municípios com até 50 mil habitantes têm até o próximo dia 27 de maio para se adequar às exigências da lei federal, que estabelece as normas de finanças públicas na gestão fiscal e determina a disponibilização em tempo real de informações sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Para o presidente da Corregedoria Geral da Administração (CGA), Gustavo Ungaro, “a iniciativa propiciará a cada cidade ter seu Portal, já com os valores dos repasses estaduais, acesso a informação, links e campos próprios para a publicação dos salários do funcionalismo, das licitações e dos contratos, dentre outras funcionalidades, nos moldes do Portal da Transparência Estadual (www.transparencia.sp.gov.br), recentemente premiado pelo TI & Governo 2012, como melhores iniciativas de governo eletrônico no Brasil e avaliado com a maior nota do país pela entidade Contas Abertas”, destaca.
Por enquanto, 296 municípios do Estado já demonstraram interesse pelo sistema. O governo também oferece capacitação dos agentes públicos municipais. Cada prefeitura que aderir ao programa deve indicar três representantes para capacitação.