A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou na última quarta-feira o projeto de lei do deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB) que muda as regras para a concessão de benefícios do programa Bolsa Família. As informações são da Agência Brasil.
O objetivo da proposta, segundo Rodrigues, é evitar que “famílias pobres ou extremamente pobres aumentem o número de filhos no intuito de alcançar o atual limite de benefícios variáveis”.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Pelas regras do Programa Bolsa Família, os valores dos benefícios estão relacionados à composição familiar, levando em conta a quantidade de crianças, adolescentes, grávidas e nutrizes. O valor mínimo é R$ 32 (família com um filho e renda per capita entre R$ 70 e R$ 140) e o máximo é R$ 306 (família extremamente pobre, com renda per capita inferior a R$ 70 e que tenha cinco crianças ou adolescentes de até 15 anos e dois jovens entre 16 e 17 anos).
O projeto determina que o chamado benefício variável (R$ 32), definido conforme a quantidade de filhos, seja pago uma única vez a todas as famílias beneficiárias com crianças ou adolescentes de até 17 anos, em valor equivalente ao atual limite de três benefícios variáveis (R$ 96). O texto também extingue o benefício variável vinculado a adolescente.
“Distorção”
O relator, deputado Roberto de Lucena (PV-SP), apresentou parecer pela rejeição. Para ele, sob a ótica da Assistência Social, o argumento de que o programa incentiva famílias pobres a terem mais filhos para aumentar o valor do benefício não se sustenta.
“Seria, sem dúvida, uma grave distorção a ser evitada”, disse Lucena. “Isso faria com que uma família com apenas um filho pudesse receber o que hoje é destinado a famílias com cinco filhos”, afirma o relator.
Lucena afirma ainda que apesar da intenção do autor de aumentar a renda de todas as famílias com direito ao benefício variável, independentemente da composição, “implica significativo aumento de despesa, sem a respectiva fonte de custeio total”.
Oposição quer que presidente da Caixa explique
Representantes da oposição irão pedir hoje que o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, seja convocado para explicar no Senado “declarações falsas” do banco estatal sobre a forma como foram liberados os recursos do Bolsa Família neste mês.
No último fim de semana, boatos sobre o fim do programa e sobre um suposto bônus pelo Dia das Mães provocou pânico entre os beneficiários e uma corrida a agências da Caixa em 13 Estados.
Na segunda-feira, dia 20, o vice-presidente de Habitação da Caixa, José Urbano Duarte, afirmara que o banco havia decidido liberar todos os benefícios - no valor total de R$ 2 bilhões- durante o final de semana para minimizar os efeitos do boato.
No entanto, a Folha de S.Paulo revelou na edição de ontem que a Caixa liberou todos os benefícios na sexta-feira dia 17, véspera da disseminação do boato.
A medida alterou, sem aviso prédio, o calendário de pagamento, que é escalonado e segue a ordem do último número do cartão do Bolsa Família.
Ontem, o senador Álvaro Dias, vice-líder do PSDB no Senado, afirmou que a oposição considera o caso “grave” e exige apuração imediata da “lambança”.
Um requerimento pedindo a convocação do presidente da Caixa deve ser apresentado hoje à Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle do Senado.
“A Caixa deu declarações falsas, e é preciso fazer o enquadramento jurídico disso. Há suspeita de improbidade administrativa por parte dos gestores do programa. É preciso investigar também se eventualmente houve crime de falsidade ideológica”, afirmou.
Já o líder do MD (Mobilização Democrática) na Câmara, deputado Rubens Bueno, disse que irá reunir assinaturas de outros congressistas para pedir formalmente a demissão de Jorge Hereda e José Urbano Duarte.