A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo notificou proprietários de 229.694 veículos com placas de final 1 que apresentam débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos exercícios de 2008 a 2013. A relação dos inadimplentes foi publicada no “Diário Oficial do Estado” de sábado.
Segundo a assessoria de imprensa da Fazenda, foram enviados ao domicílio tributário de cada proprietário um comunicado de lançamento de débito de IPVA.
O aviso traz a identificação do veículo, os valores do débito, da multa incidente (20% do valor devido) e dos juros de mora, além de orientações para pagamento ou para a apresentação de defesa, se for o caso.
O lote de notificações reúne 234.113 débitos (cada veículo pode ter débito em mais de um exercício), que totalizam R$ 166,34 milhões.
A partir do momento que receber o comunicado de lançamento de débito, o dono do veículo terá 30 dias para efetuar o pagamento da dívida ou apresentar defesa. O próprio aviso traz orientações para a regularização da situação, incluindo a localização do Posto Fiscal mais próximo do endereço do contribuinte.
O proprietário que não quitar o débito ou não apresentar defesa no prazo de 30 dias terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo (transferindo a administração do débito para a Procuradoria-Geral do Estado, que poderá iniciar o procedimento de execução judicial, com aumento na multa de 20% para 100%, além da incidência de honorários advocatícios).
O pagamento pode ser feito pela Internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento, ou nos caixas, bastando informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.
Para mais informações, os donos dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda pelo telefone 0800-170110 e pelo canal Fale Conosco, no site do órgão.