As secretarias da Educação e da Saúde do Estado de São Paulo firmaram, em 18 de março deste ano, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público com a finalidade de assegurar a expansão do serviço de cuidadores nas escolas estaduais de forma estratégica, sem alterações em função de ordens judiciais pontuais.
A fim de aprimorar o atendimento a estudantes com deficiências graves que os impeçam, provisória ou permanentemente, de realizar atividades como alimentação, higiene bucal e íntima, utilização de banheiro, locomoção e administração de medicamentos, a Secretaria da Educação formula projeto de lei a ser encaminhado à Assembleia Legislativa ainda neste ano para que seja criada a função gratificada de cuidador a ser exercida por servidores da pasta. Atualmente, a contratação desses profissionais é feita por meio de pregão eletrônico, de forma descentralizada, em cada diretoria regional de ensino. A Secretaria da Saúde dará o apoio técnico para a formação inicial ou continuada dos cuidadores e, juntamente com a Secretaria da Educação, supervisionará permanentemente a capacitação e o exercício das atividades desses profissionais.
Hoje, especificamente na região de Bauru, a rede dispõe de 45 cuidadores que auxiliam os 45 alunos das escolas estaduais locais que necessitam desses profissionais. Portanto, os estudantes da região estão devidamente atendidos.
Por fim, cabe ressaltar que a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo trabalha em uma perspectiva inclusiva de acordo com as legislações federais e os documentos e declarações internacionais, o que inclui a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. A pasta é pioneira na oferta de atendimento educacional especializado a estudantes com deficiência nas escolas públicas e tem como compromisso desenvolver uma política educacional que promova o atendimento escolar de qualidade a todos os alunos, contemplando a inclusão daqueles com necessidades educacionais especiais.
Assessoria da Secretaria Estadual de Educação