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João Rosan |
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O presidente do Legislativo, Sandro Bussola, reuniu-se com os colegas ontem, num intervalo da crítica sessão |
Em uma sessão da Câmara Municipal marcada por críticas ao prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) foi o principal alvo dos vereadores. As críticas e dúvidas foram externadas após a chegada de projeto de lei que pede autorização para que a prefeitura financie R$ 3 milhões para compra de maquinário.
Na semana passada, Arildo Lima Júnior (PSDB) afirmou que a empresa prestadora de serviços da administração municipal enfrentava dificuldades financeiras. Ontem, o tucano disse que o pedido de financiamento do prefeito apenas confirmou a informação. “Mais um empréstimo está chegando. Precisamos rever e abrir a caixa preta da Emdurb”.
Lima chegou a cogitar a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar o órgão. “São muitos cargos comissionados e pouco serviço mostrado. Cadê a remodelação do transporte coletivo? Cadê o plano de resíduos sólidos? Sempre defendi a Emdurb, mas ela precisa ser eficiente. Queremos entender qual é o verdadeiro tamanho dela”.
A ideia animou a vereadora Telma Gobbi (PMDB). “Essa é a hora de discutirmos a Emdurb com olhos de águia”, pontuou.
As dúvidas acerca da saúde financeira da empresa poderão ser sanadas hoje, em audiência pública acerca da execução orçamentária do primeiro quadrimestre de 2013. DAE e Secretaria Municipal de Finanças também farão suas exposições.
Agostinho garante que não houve estouro de orçamento da Emdurb. Segundo ele, assim como houve cortes em todas as pastas da administração direta, por conta da suposta queda de arrecadação.
Presidente da Emdurb, Nico Mondelli admite que a receita dos quatro primeiro meses ficou aquém do valor estimado e os custos, por sua vez, acima do teto provisionado. “Mas a diferença é pouca, característica deste momento. Fizemos investimentos importantes. Vamos recuperar depois. Outro problema foi a chuva constante. Nossos serviço fica inviabilizado e, consequentemente, deixamos de receber”.
O financiamento
A proposta é de que metade dos recursos seja destinada à Secretaria Municipal das Administrações Regionais (Sear) e a outra metade à Emdurb, inclusive para aliviar os gastos desses custos com o maquinário.
No entanto, mais uma vez a falta de diálogo e de negociações prévias do Poder Executivo junto ao Legislativo irritou os parlamentares. O líder do governo, Renato Purini (PMDB), fez, publicamente, uma crítica que chamou de “institucional”. “Isso era para ser bom, mas do jeito que vem, se torna ruim. Sou muito cobrado pelo papel que exerço, mas não tenho como explicar ou defender o que não conheço”. Markinho da Diversidade também reclamou.
Prazo
O que mais incomodou os vereadores, porém, foi o pedido do titular da Sear, Levi Momesso, para que o projeto fosse aprovado em uma semana. Ele alega que a adesão do financiamento via Banco do Brasil tem prazo para até o dia 3 de junho e só agora conseguiu vencer todas as etapas burocráticas para enviar a solicitação à Câmara.
Para Purini, os vereadores não vão atender à expectativa do secretário. Telma Gobbi (PMDB), por exemplo, já avisou que vai solicitar, por escrito, avaliação sobre os gastos da Emdurb e da Sear com locação para saber se o financiamento vale à pena.
Levi Momesso afirma que, com o empréstimo, a secretaria não terá mais custos com locação de maquinário. Já para a Emdurb, medida aliviaria, mas não sanaria o déficit de máquinas.
Presidente do órgão, Nico Mondelli acredita em uma negociação do município junto ao Banco do Brasil para garantir a extensão do prazo, pelo menos até o dia 10 de junho.
Rodrigo Agostinho, desautorizando membros do seu primeiro escalão, declarou ontem que não está preocupado com o tempo. “São linhas de crédito abertas constantemente. Eu avisei que a Câmara precisaria de tempo para discutir e vamos respeitar isso”.
Condições
O financiamento de R$ 3 milhões – metade para a Emdurb e metade para Sear – deve ser pago em 34 meses, com seis meses de carência. A taxa de juros anual é de 4%, com parcelas totais de R$ 105 mil. O Banco do Brasil é o agente financeiro por meio do programa chamado Provias, com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes).
A Sear pretende adquirir uma pá carregadeira, uma motoniveladora, duas minis carregadeiras e dois caminhões com caçamba. Já a Emdurb, um trator esteira, três caminhões de lixo, um trator e uma mini carregadeira.
Apesar de a prefeitura assumir o financiamento, Rodrigo Agostinho garante que as parcelas cabíveis à Emdurb, de aproximadamente, R$ 52,5 milhões serão assumidas pelo órgão. “Isso é simples, por meio de encontro de contas, já que pagamos à Emdurb por serviços executados”.
A empresa já tentou crédito junto a outros financiamentos, que não foram aprovados em razão do passivo de R$ 33 milhões.
Fila de supermercados
Foi aprovado ontem, por unanimidade, projeto de lei da vereadora Telma Gobbi (PMDB) que regulamenta tempo de espera de clientes nas filas dos caixas de supermercados. A proposta atende a interesses do consumidor, mas tem falhas na operacionalidade. Além disso, a legislação, caso seja sancionada pelo Poder Executivo, deve ser questionada pelo setor empresarial, como já aconteceu em outras cidades.