As despesas da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb) estouraram no primeiro quadrimestre deste ano em R$ 1,5 milhão. A informação está embutida no relatório da execução fiscal apresentado de forma resumida ontem, em audiência pública na Câmara Municipal de Bauru.
No início deste mês a coluna Entrelinhas revelou que o presidente da empresa municipal, Nico Mondelli Jr., já estava preparando solicitação ao prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) de aumento no orçamento. A medida tem de ser aprovada pela Câmara Municipal de Bauru. Inicialmente, Nico estimou que precisaria de mais R$ 1 milhão para fechar seu orçamento neste ano. Mas a conta já está deficitária em R$ 1,5 milhão, até abril passado.
Mas o aumento nas despesas acima da dotação orçamentária não aparece no relatório da Emdurb. Na apresentação de ontem, em audiência pública, os documentos apresentados pela empresa apontavam apenas R$ 444 mil de déficit. A “maquiagem contábil” estava, entretanto, denunciada no próprio quadro.
É que para deixar o déficit muito abaixo do real, os técnicos da empresa contaram, a favor, com R$ 545 mil reservados para despesas com pessoal. O vereador Arildo Lima Júnior (PSDB) percebeu a manobra e questionou. Ficou evidente que o valor corresponde a provisionamento mensal para garantir o futuro pagamento de férias e 13º. Só com despesas correntes, para o funcionamento da empresa e pagamento com fornecedores, o resultado acima do disponível alcança R$ 648 mil.
A situação preocupa o Palácio das Cerejeiras. Embora tenha tido crescimento vertiginoso nas receitas nos últimos anos, atingindo mais de R$ 40 milhões (o dobro do início da gestão atual), a empresa deixou restos a pagar sem solução em 2012. E a situação pode refletir na avaliação das contas do prefeito Rodrigo Agostinho junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A Emdurb fechou 2012 com restos a pagar de R$ 2,524 milhões, valor que pode ser coberto com aplicações financeiras do caixa anterior. Entretanto, desde 2007, a empresa não solucionou dívida com o DAE no montante atual de R$ 674 mil. O passivo ainda é lançado como não processado pela contabilidade da empresa. A Emdurb é prestadora de serviços exclusiva da Prefeitura e, como tal, depende do poder central para fechar suas contas.
A direção da Emdurb disse que pode acertar parcelamento em 240 meses com a autarquia nos próximos dias. Porém, a repetição de restos a pagar antigo no fechamento do último ano do primeiro mandato pode prejudicar o prefeito na auditoria do TCE. O alerta das contas do último bimestre de 2012 também inclui R$ 615 mil em despesas realizadas e também não processadas.