Uma audiência pública marcada para o próximo dia 12, na Câmara Municipal, às 14h, vai discutir pontos da lei municipal que faz referência ao uso e ocupação do solo e como o município poderia amparar artistas de rua, que se apresentam em locais públicos, tais como calçadões, praças, etc.
A audiência está sendo encabeçada pelo vereador Fábio Manfrinato (PR) e entidades que representam a classe de artistas, como a Associação de Teatro de Bauru e Região (ATB), presidida por Kyn Júnior. Estarão presentes entidades de classe de artistas, assim como representantes das secretarias de Planejamento, do Desenvolvimento Econômico e de Cultura.
A intenção, segundo Manfrinato, é discutir e esclarecer pontos da lei que diz respeito à ocupação e uso de solo e debater a necessidade de regulamentar as atividades dos artistas de rua. “Por um lado, a questão da ocupação e utilização do solo deve ser vista com cuidado. Mas, por outro, os artistas de rua precisam de amparo para exercer suas atividades. Precisamos colocar isso em debate”, enfatizou.
Kyn Júnior, como representante da Associação de Teatro de Bauru e Região (ATB), defende o artista de rua e diz que ele está a serviço da arte pública. “Não se pode impedir um artista de rua de levar uma atividade artística para locais públicos, como o Calçadão da Batista. Ele não está sendo remunerado pra isso; as pessoas fazem doações espontâneas, voluntárias. Queremos, nesta audiência, apresentar um modelo de projeto de lei para regulamentar o trabalho do artista de rua, algo que já existe em grandes cidades”, ressalta.