O professor de história política da Universidade Estadual Paulista (Unesp) Maximiliano Martin Vicente analisa que um dos principais motivos da limitação da atuação concreta dos conselhos nas políticas públicas é o desconhecimento por parte da população da existência e dos mecanismos destes órgãos. Efetivamente, observa-se claramente que os representados não se representam. Na opinião de Vicente, a desinformação é fator crucial nesta equação prejudicial ao exercício pleno de cidadania.
“A maioria das pessoas não tem nem ideia da existência dos conselhos. E quem não tem nem ideia, o que quer é ser atendido em suas reivindicações. Mas se esquece de que, se você não pressiona o poder público...”, observa o professor. “E é o poder público que coloca asfalto nas ruas, entre outras coisas”, exemplifica, usando uma das reivindicações recorrentes e melhoria das mais impactantes para uma comunidade.
A opinião de Vicente é confirmada nas ruas de Bauru com desconhecimento majoritário sobre a existência, função e funcionamento dos conselhos. De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura, as informações sobre reuniões dos órgãos são divulgadas na Casa dos Conselhos. Porém, nem mesmo a existência da Casa dos Conselhos é de amplo conhecimento da população.
A falta de divulgação eficaz causa a pouca participação e representatividade de fato dos conselhos, ferindo o princípio fundamental que rege suas origens. Além de informar a população da existência de um espaço que é seu, Vicente acentua que é preciso mais para garantir um processo que funcione de maneira eficaz. “Precisa explicar. E mais que explicar precisa ter um movimento concreto do poder público para aplicar as medidas que venham do conselho”, aponta o professor.
Vicente destaca que a mudança no panorama precisa partir do próprio poder público em um “surto de autoanálise”, fazendo a teoria virar prática. “No momento, estamos neste, vamos dizer, pré-vestibular. O que não significa que isto não tenda a evoluir. Agora, a partir do momento que isto está definido, basta que alguém do poder público explique, dê valor, enfim, que cumpra a norma. E esta lição da sociedade começa a ser modificada”, conclui o professor.
Falta publicidade
O prefeito Rodrigo Agostinho afirma que a Casa dos Conselhos, que tem sua lei de criação datada de outubro de 2003, apesar de ainda pouco conhecida da população em seus quase dez anos de funcionamento é um avanço para a divulgação e democratização dos conselhos setoriais na cidade.
“Bauru tem um espaço só para os conselhos e o Brasil inteiro usa este exemplo como um modelo de dar um espaço adequado”, pontua. De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura, a Casa dos Conselhos disponibiliza espaço para as reuniões, sua principal função, e é o local onde alguns dos órgãos recebem correspondências e têm acesso à internet.
Porém, Rodrigo admite que existe um problema de divulgação das ações dos conselhos, o que muitas vezes impede até mesmo o poder público de estar a par do trabalho dos órgãos.
“Os conselhos precisam também dar publicidade ao que estão fazendo. Tem conselho que se reúne todo mês e não manda cópia nem para a Prefeitura para sabermos o que estão fazendo. O conselho está definindo política pública e a Prefeitura precisa saber o que o conselho pensa de determinado assunto. Se o conselho não manda, a Prefeitura não toma conhecimento. Esse papel de formular política pública acaba servindo de nada.”
Na visão do prefeito, os próprios conselhos podem reverter a situação de distanciamento com a maioria da população e devem usar os mecanismos do poder público para auxiliá-los nesta tarefa.
“Tem momentos em que os conselhos definem política pública e é legal a população poder participar. Se o conselho pedir apoio para a secretaria, para a Prefeitura, a Prefeitura divulga através da assessoria de comunicação. Tem conselho que faz isso, mas tem conselho que acaba não pedindo ajuda.”
Trampolim
O prefeito Rodrigo Agostinho aponta outro problema que acaba tirando a condição de representatividade popular de alguns conselhos. “O que a gente percebe é que tem muita gente que trabalha em conselho que faz um trabalho muito técnico e sério. Tem conselho que tem uma história muito legal, são mesmo formuladores de políticas públicas e acabam fiscalizando a aplicação de recursos públicos. Mas o que tem de problema hoje é que em alguns conselhos existem lideranças querendo ocupar um espaço politicamente e que acabam deixando a rotina, o dia a dia do conselho de lado. Às vezes, os membros do conselho não se sentem legitimados por aquela pessoa que está ocupando a posição de liderança”, diagnostica.
Rodrigo comenta ainda que os órgãos são, por vezes, utilizados como um trampolim com objetivos políticos. “Foi muito comum no passado pessoas se candidatarem a membro de conselho, virar presidente, para sair candidato a vereador. Isso é proibido? Não. Mas dependendo de como for encaminhado, fica parecendo utilização em busca daquilo. Tem conselhos que por conta disso acabam se esvaziando. A pessoa vira presidente e, acabou o processo de eleição, sai do conselho, acaba abandonando. E aí a Prefeitura tem que lançar editais, chamar pessoas novas para fazer nova composição”, conclui.
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