Junto com o Programa de Atração de Investimentos (PAI), a Prefeitura de Bauru apresentou aos vereadores, em janeiro deste ano, o Programa de Desenvolvimento Industrial (PDI). Este projeto, porém, ainda tramita pelas comissões internas do Legislativo local e não há previsão para que seja colocado na pauta de votação.
Podem ser beneficiários do programa: as indústrias já estabelecidas e as que estejam em processo de instalação; proprietários de loteamento ou condomínio de imóvel destinado à formação de um condomínio empresarial privado; pessoas físicas ou jurídicas que adquiram imóvel localizado em Zonas de Indústria, Comércio e Serviços (Zics), CEP, Distritos ou Minidistritos Industriais, para fins de construção ou ampliação de estabelecimentos destinados à locação ou arrendamento para indústrias; e as sociedades empresárias ou empresários individuais que celebrem contrato de arrendamento mercantil (leasing) para fins de aquisição de veículos, máquinas e equipamentos utilizados em seu estabelecimento.
O projeto prevê isenção de ITBI, ISSQN e sobre as taxas de aprovação de projetos e de habite-se, previstas nas leis municipais, para fins de regularização de construção nova ou de ampliação do estabelecimento comercial, e concessão de crédito fiscal sobre valor adicionado produzido anualmente pela indústria.
É justamente em torno do último item que cercam as principais dúvidas dos vereadores. Trata-se da concessão de crédito fiscal de 0,0075% do valor adicionado para empresas que superarem os R$ 80 milhões anuais, durante os 10 primeiros anos de instalação no município.
“Não é coisa pequena. São empresas do porte da Plasútil”, diz Paulo Ferrari, que respondia pela pasta do Desenvolvimento Econômico até o ano passado.
Segundo ele, que conduziu a elaboração do projeto, não há empresas que atinjam essas cifras em valor adicionado que estejam instaladas em Bauru há menos de 10 anos. “Tivemos o cuidado de checar isso. A intenção é trazer grandes empresas. O modelo é parecido com o adotado em Sorocaba, mas eles colocaram como mínimo de R$ 100 milhões anuais”.
As empresas que alcançarem valor adicionado entre R$ 30 milhões e R$ 80 milhões terão 0,0050% do valor adicionado em créditos fiscais. O cálculo levará em conta 76% do valor líquido transferido pelo Estado de São Paulo ao município, a título de quota-parte do ICMS.
Já as indústrias novas com valor adicionado inferior a R$ 30 milhões e aquelas que já estão em Bauru e se expandirem terão créditos proporcionais ao crescimento de seus valores adicionados.
120 empresas na fila: contradição?
Outro ponto que gera resistência em parte dos vereadores é o fato de que, enquanto o governo municipal tenta abrir mão de novas receitas por meio do PDI, há uma fila de 120 empresas que aguardaram por áreas distritais para se instalar em Bauru. O número dobrou no período de um ano, como mostrou reportagem publicada na edição de 16 de maio do JC.
A expectativa é de que, ainda este mês, 10 sejam lotes do Distrito Industrial 4 sejam alvo de concessão. O novo distrito, que fica próximo ao Mary Dota, tem capacidade para abrigar, em sua primeira etapa, apenas 40 empresas. Isso significa que a demanda é muito maior do que a oferta.
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Arnaldo Jardim, argumenta que a fila de empresas não tem relação com o PDI. “As que esperam por áreas são de pequeno e médio porte. Com o novo programa, queremos atrair as de grande porte, que não dependem de doação de terreno”, explica.