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Neide Carlos/05-09-2012 |
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Após o episódio e por ter se sentido constrangido, o artista de rua Marcílio do Nascimento não voltou mais ao Calçadão: “Agora só me apresento na feira” |
Muito se discute o uso e a ocupação do espaço público. Praças, calçadões, avenidas... Imagine todos estes lugares ocupados por muita arte. Mímicos, músicos, estátuas vivas, dançarinos, poetas, artistas plásticos e circenses dariam um novo “ar” para locais que, em muitas ocasiões, estão abandonados ou são vistos com medo pela população, devido à crescente quantidade de assaltos e outros crimes.
Por mais que o apoderamento de espaços públicos por manifestações artísticas seja uma tendência nacional, um episódio envolvendo um artista de rua de Bauru causou surpresa e muita indignação, especialmente entre a categoria. O ator Marcílio do Nascimento, 50 anos, que há três anos se apresenta pelas ruas de Bauru, atuando principalmente como “estátua viva” e encarnando personagens como Charles Chaplin, Anjo, “Cowboy prateado” e “Cowboy de ouro”, se afastou do Calçadão da Batista após a abordagem de um fiscal, que se apresentou como sendo da Prefeitura. Ele teria exigido que Marcílio se retirasse do local, alegando que o artista não poderia mais trabalhar ali, inclusive nas transversais.
O fato, segundo o artista, envolveu até a Polícia Militar (PM), que pediu seus documentos. A abordagem teria ocorrido no mês passado, enquanto Marcílio se apresentava como estátua viva vestido de anjo e manipulava um boneco com as mãos, que entregava uma mensagem para o público que se aproximava. “Com os policiais não houve nenhum problema. Eles não foram autoritários nem nada, só pediram meus documentos, mas fiquei constrangido. Falei para o fiscal que iria sair dali, mas procuraria meus direitos. Depois disso, não voltei para o Calçadão e agora só me apresento na feira central, aos domingos”, conta o artista, que veio de Minas Gerais para Bauru, e na cidade já está há mais de dez anos.
Audiência
O caso gerou indignação na classe artística e foi o estopim para a realização de uma audiência pública, marcada para amanhã, na Câmara Municipal, às 14h. A sessão vai discutir pontos da lei municipal que faz referência ao uso e ocupação do solo. Ainda será oportunidade para debater um projeto de lei voltado para a arte de rua e como o munício poderia amparar os artistas que se apresentam em locais públicos.
A audiência está sendo encabeçada pelo vereador Fábio Manfrinato (PR) e entidades que representam a classe de artistas e terá representantes das secretarias de Planejamento, do Desenvolvimento Econômico e de Cultura. “Por um lado, a questão da ocupação e utilização do solo deve ser vista com cuidado. Mas, por outro, os artistas de rua precisam de amparo para exercer suas atividades. Precisamos colocar isso em debate”, enfatizou Manfrinato. Segundo ele ressalta, mesmo que o artista receba doação espontânea, isso ocasiona uma espécie de “controvérsia” na lei. “É muito comum ver artistas de rua em locais públicos. Eles não estão sendo remunerados nem estão cobrando, mas o município não vê dessa forma a partir do momento em que se coloca uma caixinha para arrecadação; isso gera controvérsia. Por isso, é preciso regulamentar.”
A favor da arte pública
Kyn Júnior, como representante da Associação de Teatro de Bauru e Região (ATB), defende o artista de rua e diz que ele está a serviço da arte pública. “Não se pode impedir um artista de rua de levar uma atividade artística para locais públicos, como o Calçadão da Batista. Ele não está sendo remunerado pra isso; as pessoas fazem doações espontâneas, voluntárias. Queremos, nesta audiência, apresentar um modelo de projeto de lei para regulamentar o trabalho do artista de rua, algo que já existe em grandes cidades”, ressalta.
Se um projeto de lei voltado para o artista de rua fosse aprovado, Kyn colocou a ATB à disposição do Poder Público. “A ATB se dispõe a mapear os artistas de rua para que a Prefeitura possa ter controle dos artistas que estão trabalhando”, frisou.
Elson Reis, secretário municipal de Cultura, também se colocou a favor dos artistas. “Pra quem faz mal um artista manifestar sua arte? Se fala tanto que é tendência nacional o apoderamento dos espaços públicos pela arte pública”, salientou Elson. Para ele, o trabalho com artistas de rua é possível, desde que haja regulamentação.
“Sei que existem restrições em relação a apresentações em locais públicos. Se, por exemplo, você vai colocar uma banda no Calçadão da Batista, pode gerar barulho. Mas, no caso do Marcílio, não sei, sinceramente, o que poderia ter atrapalhado, já que ele atua como estátua”, questionou Elson. “Mas é claro que é preciso estabelecer critérios. Tem que respeitar o espaço a ser utilizado pra não atrapalhar o fluxo, tem que determinar que tipo de atividade é possível fazer dependendo do espaço.”
Fiscalização tem bases legais
A Prefeitura de Bauru não esclareceu quais foram circunstâncias do episódio com o artista Marcílio do Nascimento, mas apresentou pontos da lei municipal que justificam a atuação de fiscais da Secretaria do Planejamento (Seplan) na área do Calçadão da Batista (lei municipal 6269/02).
Segundo essas bases legais, o município “só permite o comércio regularmente estabelecido, eventos de caráter artístico, religioso, cultural ou institucional, sem finalidade econômica que não venha a degradar a limpeza e o normal uso do Calçadão e desde que aprovado pela Secretaria de Planejamento ou de Desenvolvimento Econômico”.
Assim, conforme nota da assessoria de imprensa da Prefeitura, “quando encontradas irregularidades, os fiscais da Seplan abordam a pessoa, explicam que a atividade é proibida e pedem documentos para fazer a notificação da proibição de acordo com a lei. A Polícia só é solicitada quando a pessoa não entrega os documentos.”