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O primeiro leilão de área de exploração do petróleo do pré-sal ocorrerá em 22 de outubro, no Rio de Janeiro, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
As aguardadas regras do certame deverão ser conhecidas até o final de junho, assim como a minuta do contrato de partilha, afirmou a jornalistas o diretor da agência Helder Queiroz, durante audiência pública para licitações do novo regime de partilha.
A indústria ainda não conhece pontos importantes como a regra que definirá se as empresas vencedoras poderão considerar como parte de suas reservas o petróleo licitado, questão fundamental para as petroleiras, disse o consultor Jorge Camargo, ex-presidente da Statoil no Brasil.
O volume mínimo de óleo oferecido pelas empresas à União, pelo novo regime de partilha, e o valor do bônus em dinheiro também serão conhecidos no pré-edital que a ANP pretende divulgar ainda neste mês, e que em seguida será submetido a uma audiência pública.
“O valor do bônus não poderá ser tão baixo pela área singular que é, e pela intenção de atrair grandes empresas... nem tão alto a ponto de sufocar as empresas. Se for muito alto, a competição por óleo - que é o principal objetivo - acaba ficando menor”, afirmou o diretor da ANP.
O bônus está estimado em pelo menos R$ 10 bilhões, disse anteontem outro diretor da ANP. “Se o governo permitir um bônus muito elevado, a quantidade de óleo oferecida à União deverá diminuir”, disse Camargo.
O governo separou a área de Libra, a maior reserva de petróleo já descoberta no Brasil, para leiloar na primeira rodada de licitações da camada pré-sal.
O regime de partilha substituirá o atual modelo de concessão para regiões consideradas estratégicas como a do pré-sal de Santos. Deve vencer a disputa o consórcio que oferecer à União o maior volume da produção prevista no campo.
Ficou decidido que o leilão será realizado no Rio de Janeiro, depois de o governo ter cogitado promovê-lo em Brasília.
O pré-edital será submetido a uma consulta pública. Já o contrato de partilha detalhará regras sobre os direitos e deveres das empresas com relação ao petróleo explorado.
As regras serão definidas em meio a preocupações de que empresas com grandes necessidades de abastecimento de petróleo, sobretudo as asiáticas, façam ofertas sem retorno comercial para ficar com a reserva, já que a prioridade delas é ter fonte de petróleo.