Promete ser quente a audiência pública, marcada para hoje, que vai discutir o PAC Pavimentação, pelo qual a Prefeitura de Bauru pode financiar R$ 43 milhões para asfaltar 824 quadras de terra. O secretário municipal de Obras, Sidnei Rodrigues, vai avisar que o Legislativo precisa aprovar o projeto autorizativo até segunda-feira, daqui a quatro dias. Caso contrário, perderá o prazo para assinar convênio junto à Caixa Econômica Federal (CEF).
Os vereadores de Bauru, no entanto, não estão dispostos a ceder pressões, ainda mais coma “faca no pescoço”. A colocação do secretário, de acordo com o líder da base aliada no Legislativo, vereador Renato Purini (PMDB), pode culminar em grave crise político-institucional.
Ao JC, Rodrigues avisou que o prazo é imposto pelo banco. Segundo ele, precisa entregar a documentação assinada até o dia 28, mas frisa que o projeto precisa ser aprovado em duas discussões (o que leva duas semanas, a não ser que seja convocada sessão extraordinária), sancionado pelo prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB); e a lei, publicada no Diário Oficial de Bauru.
“O texto já está tramitando há algumas semanas. Tomei o cuidado de oficiar todos os vereadores, encaminhando o projeto técnico. Se atrasar, complica. O prazo, agora, é de responsabilidade deles. Não podem dizer que mandamos em cima da hora”, afirmou Sidnei.
Apesar da postura do secretário de Obras, a administração municipal não fez sua parte. Há duas semanas, o vereador Fernando Mantovani (PSDB), como relator da Comissão de Economia e Finanças, solicitou à prefeitura pedido de informações no qual exige estudo de impacto financeiro do empréstimo. “Não se trata apenas do valor que teremos que pagar por causa deste PAC. Queremos algo que considere todas as dívidas já negociadas pela prefeitura e, principalmente, a dívida da Cohab”, explicou o tucano.
A resposta do governo, porém, não chegou até a reunião da comissão, realizada na ontem. Só este ponto já impede que a tramitação do projeto tenha continuidade para que seja colocado na pauta de votação da próxima sessão. “O secretário pode esquecer. Ninguém gosta de trabalhar sob pressão. Eles não mandaram o que foi pedido e querem aprovação na segunda-feira?”, questionou Mantovani.
Quem também criticou a declaração de Sidnei Rodrigues, que deve ser reproduzida na audiência de hoje, foi o presidente do Legislativo, Sandro Bussola (PT). O petista defendeu o direito do Poder Legislativo de sanar todas as dúvidas, respeitando os prazos legais, ante de votar o projeto. “Precisamos de tranquilidade para analisar todos os pontos, inclusive, o estudo que a prefeitura ainda não mandou”.
‘Questão é econômica’, diz Purini
O vereador Renato Purini questionou a realização da audiência pública hoje. A reunião foi solicitada por Roque Ferreira (PT). “Acredito que a questão é de ordem econômica e não técnica. Precisamos discutir o endividamento do município antes de votar qualquer coisa”. Purini ressalta que, politicamente, a adesão ao PAC Pavimentação não deve ser questionada. “Mas não é só isso. Se barrar na Comissão de Finanças, não teremos o que fazer. Teremos que abrir mão”.
Ele deixou claro que não vai se esforçar para agilizar a tramitação e cogita a solicitação de nova audiência púbica por meio da Comissão de Obras, presidida por ele. “Se restarem dúvidas, vamos retomar o debate. Se havia pressa, que tivessem mandado o projeto antes.” Outro ponto que criou resistência para a tramitação mais ágil do projeto foi a taxa de juros de 9%, imposta pela Caixa. Inicialmente, divulgavam que seria de 6%.
Purini também rechaçou a responsabilidade do Legislativo em eventual perda de prazo para adesão. O projeto chegou à Câmara em 21 de maio. No dia seguinte, foi liberado pela Comissão de Justiça. No dia 23, Fernando Mantovani (PMDB) solicitou o estudo acerca do endividamento pela Comissão de Finanças e ainda não obteve respostas.