O governo estuda a possibilidade de usar terras confiscadas do tráfico para indenizar fazendeiros com propriedades em áreas indígenas demarcadas, disse ontem o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Ele ressaltou, no entanto, que a questão ainda precisa ser melhor avaliada, uma vez que o governo não dispõe de um levantamento das terras que estariam disponíveis. “Há uma série de propostas. Nós vamos pegar todas as áreas em conflito em Mato Grosso do Sul e pensar como cada uma pode ser equacionada. Talvez não seja possível uma equação uniforme para todos os conflitos no Estado”, disse.
O ministro lamentou a morte do índio guarani-kaiowá, Celso Rodrigues, atingido por dois tiros anteontem, nos arredores da Aldeia Paraguaçu, em Paranhos, a 477 quilômetros de Campo Grande, capital de Mato Grosso do Sul. Celso Rodrigues é o segundo índio morto no Estado em menos de 15 dias. “Ontem (anteontem), infelizmente, houve mais uma morte de um indígena. Não se sabe ao certo o motivo, se foi em razão de disputa de terras. Eu solicitei que a Polícia Federal acompanhe a situação”, disse Cardozo, para quem o momento é de apostar em uma solução dialogada para a questão.
A polícia afastou inicialmente a ligação do crime com a disputa pela posse da terra, mas o delegado Rinaldo Gomes Moreira, responsável pelo inquérito instaurado para apurar os motivos do crime, disse à reportagem que a polícia vai investigar todas as hipóteses possíveis para esclarecer o assassinato.
Cardozo falou sobre o assunto ao sair do Fórum de Assuntos Fundiários no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ontem, com a participação de indígenas, fazendeiros e representantes do Judiciário, Ministério Público Federal, do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Fundação Nacional do Índio (Funai). A reunião é preparatória para o encontro que ocorrerá no próximo dia 24, em Campo Grande, que debaterá a demarcação de terras indígenas.
O ministro acredita que o fórum pode criar um paradigma para trabalhar os conflitos envolvendo a demarcação de terras indígenas no país.
Cardozo rechaçou as iniciativas que visam a delegar ao Congresso Nacional a responsabilidade sobre a demarcação de terras indígenas. Para Cardozo, isto seria inconstitucional por ser uma atribuição administrativa do Executivo e por ferir a cláusula de separação entre os Poderes. “O que é tradicionalmente ocupado pelos povos indígenas já é da União. O que o Poder Executivo faz é, administrativamente, verificar quais são essas terras e quais não são. Esta é uma função eminentemente administrativa, disse.