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Malavolta Jr. |
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Até torcida organizada esteve presente à galeria da Câmara Municipal; maioria dos vereadores protestou e não foi |
A Prefeitura de Bauru tem folga no limite legal de endividamento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas hoje não teria de onde tirar dinheiro para pagar os pretendidos empréstimos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para fazer asfalto e as inevitáveis execuções judiciais de dívidas de contratos acumulados da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab).
Ontem, a administração municipal apresentou os dados da capacidade de endividamento de 2013 à Câmara Municipal de Bauru. Pelos números da Secretaria Municipal de Finanças, se forem realizados os financiamentos do PAC para construir novo corredor de ônibus (mobilidade) e para pavimentar pouco mais de 800 quadras com dinheiro federal, a dívida aumentaria R$ 55,4 milhões a partir do próximo ano.
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“Nunca pressionei vereador para votar”, diz o prefeito |
Como o município já deve R$ 303 milhões, contando contas da gestão direta e Emdurb e DAE – que compõem o cálculo com base na lei -, faltaria recurso para pagar as parcelas mensais da renegociação para a execução judicial de contratos da Cohab, que somam pelo menos R$ 357 milhões.
A soma desses valores elevaria, hoje, a dívida da Prefeitura para R$ 716, 2 milhões, abaixo do limite de 120% das receitas correntes líquidas autorizadas pela Lei Fiscal. O percentual em relação ao limite legal ficaria em 87,50%.
Mas o prefeito já disse que não há como pagar a dívida da Cohab. A dívida da companhia, que hoje cresce R$ 1,5 milhão ao mês, era somente de R$ 48 milhões quando o atual governo assumiu, em janeiro de 2009.
Outra consequência é que, apesar de acumular aumentos sucessivos de receita nos últimos quatro anos, muito acima da média da inflação, o prefeito aumentou os gastos com custeio da máquina, sobretudo com salários.
A conta da prefeitura é a seguinte. O município deve R$ 303 milhões e a Cohab R$ 357 milhões. Com os dois PACs (R$ 55,3 milhões) eleva-se a conta a pagar para pouco mais de R$ 700 milhões. Uma parte vence até 2020 (federalização por exemplo) e o restante por outros 20 anos a partir de 2014.
A parcela mensal para os novos endividamentos exigiria tirar R$ 7,4 milhões do já apertado orçamento anual para começar a pagar os PACs e o refinanciamento da Cohab no próximo ano. A dívida já existente exige pagar outros R$ 37 milhões anuais em 2014, este compromisso já existente.
O secretário de Finanças, Marcos Garcia, não esconde a dificuldade em ajustar isso no orçamento. “Com a projeção de receita atual não temos de onde tirar esse dinheiro a partir de 2015. Em 2015 a soma das parcelas desses novos financiamentos atingem R$ 26 milhões a mais para pagar por ano. Não tem isso no orçamento”, comenta.
A saída é só uma: ajustar a cobrança do IPTU e do ISS para pagar a conta. Hoje a prefeitura, mesmo sem os novos financiamentos, já não tem dinheiro para pagar contas pendentes. R$ 15 milhões de precatórios do não passado, já julgados, foram “jogados” para este ano e, ainda assim, terão de ser negociados.
Um deles a prefeitura conseguiu acordo para pagar em três vezes, em um total de R$ 4,5 milhões. Outro, de R$ 7 milhões (ainda da desapropriação do Sambódromo), está em difícil negociação, porque o caixa está apertadíssimo.
Secretários municipais estão sendo orientados a adiar novos projetos e não há recursos para novas despesas com pessoal, tamanho o inchaço que o atual governo fez em custeio nos últimos anos. Mas o prefeito quer financiar os PACs, que têm apelo junto à população, mesmo sabendo que está insolúvel a execução da Cohab na Justiça Federal.
Versão deles
Apenas ontem foi entregue à Comissão de Economia da Câmara o estudo de impacto da adesão ao PAC, mais de 15 dias após a solicitação.
Durante a audiência, o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) disse ainda que Bauru poderia assumir financiamentos de valores até maiores e ponderou que, quando o PAC começar a ser pago, já terão sido quitadas as dívidas com a empreiteira Camargo Corrêa e com a Companhia Paulista de Luz e Força (CPFL).
Já o secretário de Obras, Sidnei Rodrigues, ponderou que, após a pavimentação das 824 quadras, a prefeitura deixaria de gastar até R$7 milhões por ano com serviços de manutenção de ruas de terra.
‘Não sou político’
Antes de apresentar o projeto de pavimentação e construção de galerias, contemplado pelo PAC, o secretário municipal de Obras, Sidnei Rodrigues, também pediu desculpas na audiência pública de ontem.
“Não sou político. Sou técnico. Deram 30 dias para cumprirmos nossas tarefas e corremos. Não quis magoar ninguém com minhas falas. Às vezes, cada um interpreta de um jeito”.