O secretário municipal de Esportes, Roger Barude, é um dos citados em ação civil pública movida pelo promotor da Cidadania, Fernando Masseli Helene. O Ministério Público acusa, além dele, mais duas pessoas e uma empresa por improbidade administrativa no processo licitatório das peças de xadrez para os Jogos Abertos do Interior, realizados em Bauru no ano passado. A peça inicial aponta que a prefeitura comprou o material por valor até 10 vezes maior do que o praticado no mercado. O caso foi revelado pelo Jornal da Cidade.
Os outros acusados são o servidor da Semel responsável pelas pesquisas de preço que nortearam o processo licitatório, Alex Garcia; Aline Correia Fernandes, proprietária da Comercial Gênova, que teria fraudado a cotação; e a empresa Magali Garcia Santos – ME, de Pirajuí, vencedora da concorrência que fixou em R$ 299,00 o valor para cada um dos 70 conjuntos de peças de xadrez.
A ação tramita na Vara da Fazenda da Pública de Bauru. A condenação dos réus pode levar ao ressarcimento dos cofres públicos, pagamento de multa, perda de cargo e proibição de contratar junto ao poder público; além de eventuais desdobramentos na esfera criminal.
O promotor Fernando Masseli Helene afirma que a compra das peças se deu de forma irregular, com preço muito superior e em desconformidade com princípios da moralidade e da eficiência, que devem nortear a administração pública.
O primeiro edital publicado para a licitação descrevia as peças a serem compradas apenas como “oficiais”, sem atender às especificações técnicas exigidas pelas federações e confederações. Alex, que é citado na ação e diretor da administração de expediente da Semel, confirmou ao MP que “não havia especificação da qualidade da matéria-prima das peças”.
O valor médio das cotações foi de R$ 234,00 e o da compra, R$ 299,00. No entanto, o MP apontou orçamentos de peças com as mesmas especificidades das exigidas pelo edital – confeccionadas em plástico - pelos valores de R$ 90,00 e R$ 30,00; este último, dez vezes menor.
Masseli Helene observa na ação que, se não bastasse o valor orçado já estar acima do que o praticado no mercado, a negociação foi fechada por um preço ainda mais exorbitante.
Da parte do secretário
Após a publicação do edital sem especificações das peças, a prefeitura foi alertada por um empresário da necessidade de descrever o objeto da compra – algo essencial para concorrências públicas. O secretário Roger Barude acatou as sugestões, mas ignorou a orientação do pregoeiro da Secretaria Municipal da Administração, acerca da necessidade de novas cotações para definir a estimativa do preço médio das peças.
De acordo com o promotor Fernando Helene, esta atitude culminou na “contratação com superfaturamento de preços e lesão ao patrimônio público”, por ter gerado a distorção dos valores.
Como já mostrou o JC, a diferença entre as cotações feitas pela Semel e os valores praticados é ainda maior quando analisados os tabuleiros para xadrez. A pesquisa de preços apontou valores entre R$ 630,00 e R$ 650,00 por cada um dos 70 que seriam adquiridos. No entanto, o material, confeccionado em napa, custou R$ 9,90, valor 36 vezes menor.
Barude foi procurado pela reportagem, mas informou que vai aguardar ser citado pelo Poder Judiciário antes de se manifestar.
Empresa vencedora
O Ministério Público justifica a inclusão da empresa vencedora da licitação na lista de réus da ação, apontando que “por onde quer que se olhem os atos administrativos impugnados, estão eivados de improbidade e beneficiaram a contratada Magali Garcia Santos – ME”.
No texto da inicial, Fernando Masseli Helene pontua que a empresa, ao firmar o contrato, tinha conhecimento dos valores praticados pelo mercado e obteve lucro exorbitante, gerando, por outro lado, prejuízo ao patrimônio público.
O JC procurou a empresa, que também informou que aguardará ser citada judicialmente. No entanto, negou qualquer tipo de ilegalidade. Em 2012, um representante da contratada da prefeitura alegou que as peças ficariam mais caras porque seriam fabricadas por encomenda para atender às especificações.
Gênova... de novo
Em maio deste ano, o JC publicou, com exclusividade, que a empresa Comercial Gênova venceu licitação da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (Semel) e vendeu 34 quimonos profissionais de judô pelo valor unitário de R$ 1.385,00, também para os Jogos Abertos do Interior.
No site oficial da marca Mizuno, o mesmo quimono pode ser adquirido por R$ 899,00, sem custos de frete. Além disso, há indícios de nova falsificação de orçamento atribuído à empresa Ponto do Esporte, de Marília.
As cotações são atribuídas à Líder Sports, Gênova e Ponto do Esporte – mesmas que apresentaram cotações para as peças de xadrez. A última nega ter apresentado propostas.
Entre 2011 e 2012, a Gênova venceu 11 processos de concorrência na Prefeitura de Bauru, que resultaram em contratos que totalizam R$ 83.983,00 e envolvem não apenas artigos esportivos, mas produtos como bombonas geradoras de espuma, adquiridas pelo município para o Corpo de Bombeiros.
A proprietária Aline Correia Fernandes informou ao JC que abriu sua empresa com o intuito quase que exclusivo de participar de licitações públicas.
Problema nas cotações
Proprietária da Gênova Comércio, Aline Correia Fernandes é acusada na ação por, supostamente, ter fraudado o processo de cotação de preços, que antecede a licitação. Além de entregar o orçamento de sua empresa, apresentou uma proposta atribuída à Ponto do Esporte, de Marília. Ao servidor Alex Garcia, afirmou ser representante legal desta empresa. O sócio da Ponto do Esporte, Mário Valério, porém, diz não ter emitido orçamento utilizado na cotação de preços.
A situação foi apurada pelo próprio MP e motivou o registro de boletins de ocorrência pelo empresário mariliense e pelo secretário Barude. Na ocasião, Aline negou a acusação. Sua empresa é uma loja virtual, mas possui uma sede na Vila Cardia.
Em relação a essa situação, Helene apontou também a falha do funcionário da Semel, Alex Garcia, por ter aceitado receber duas propostas de uma mesma pessoa; além de não ter se preocupado em fazer a conferência dos valores orçados para saber se condiziam com a realidade do mercado e, até mesmo, se eram os preços praticados pelas empresas que forneceram os valores.