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Neide Carlos |
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O líder do prefeito, Renato Purini, espera que a área de finanças informe a fonte de custeio |
Quase 20 anos depois, a cidade volta a discutir o “fantasma” do endividamento para antecipar a realização de obras cobradas pela população. Justo e necessário para a população que vive na lama e na poeira, o programa de asfalto prometido por Rodrigo Agostinho (PMDB) só vai sair do papel se ele contrair empréstimo federal, hipótese não discutida durante a eleição do ano passado. Resultado: para pagar o endividamento, a Prefeitura de Bauru terá de apresentar caixa adicional de R$ 25,4 milhões por ano a partir de 2015 para pagar o PAC pavimentação e o novo corredor de ônibus e suportar o refinanciamento das execuções judiciais contra a Cohab.
A planilha apresentada pelo secretário Municipal de Finanças, Marcos Garcia, aos vereadores deixa claro: a Prefeitura de Bauru tem folga para cumprir o “limite” de endividamento de 120% das receitas correntes líquidas impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Mas para que os financiamentos não encontrem nulidade nem jurídica nem financeira, o prefeito tem de indicar a “fonte de custeio” para pagar as parcelas tanto nos projetos de lei quanto no Plano plurianual (2014-2017). E neste capítulo a área de finanças deixa claro que o caminho será aumentar a arrecadação. A Prefeitura já não conta com recursos para honrar compromissos ainda deste ano, como precatórios que estão com sentenças judiciais pressionando o caixa e o buraco que a manutenção da iluminação pública vai ampliar na já deficitária Contribuição de Iluminação Pública (CIP).
O prefeito terá de informar de onde vão sair os R$ 25,4 milhões para custear as parcelas do endividamento do PAC e da Cohab que, juntos, somam dívida de R$ 412,8 milhões até agora. Na conta ainda não entram pagamentos inevitáveis que vão recair sobre o caixa municipal, como os R$ 150 milhões de seguros habitacionais não pagos pela Cohab nos últimos anos. A companhia diz que tem créditos que reduziriam a dívida pela metade. Esse valor também terá de ser coberto pela Prefeitura.
Segundo a própria Prefeitura, os financiamentos dos PACs geram parcela de R$ 6,2 milhões. O refinanciamento da Cohab gera outra parcela que no ano exige mais R$ 19,2 milhões. A Prefeitura terá alívio de dívidas contraídas a partir de 2015 e 2017, quando vencem os parcelamentos com a CPFL e Camargo Correa (somam R$ 3,2 millhões ao ano). Então, restará informar de onde vão sair os demais valores para conseguir pagar os financiamentos sem paralisar a administração.
Mas não é só isso. Além de informar a fonte de custeio para sustentar o endividamento, a Prefeitura de Bauru terá de convencer a Secretaria do Tesouro Nacional de que os empréstimos atendem aos limites da regulamentação. E neste quesito nem o governo se entende. Cohab e Finanças divergem sobre os limites de aumento anual de empréstimos e para fixar garantias para esses contratos, estabelecidos em 22% e 12%, segundo a resolução federal.
Aqui está o problema. A Prefeitura fez as contas e diz que não dá. A Cohab discorda. O total dos empréstimos calculado sobre esses limites (aumento do endividamento anual mais garantia) chega a perto de R$ 295 milhões. Mas os financiamentos superam em muito essa cifra.
Por esta razão o prefeito optou por adiar o envio dos projetos de lei para refinanciar a dívida da Cohab na Câmara. O valor astronômico das execuções engole a capacidade de endividamento. Mas o prefeito, obviamente, apenas aponta que os empréstimos cabem no limite legal previsto na lei fiscal (120% das receitas). Isso é verdade.
Mas a conta não fecha quando é a aplicada a resolução que regulamenta os empréstimos. Por esta razão, o prefeito vai enviar fracionado o refinanciamento da Cohab para a Câmara, exatamente por saber que, juntas, as dívidas não se enquadram na norma federal. Mas isso só terá resultado se forem cumpridos os mesmos limites de elevação de endividamento de um ano para o outro e da garantia.
Recai sobre os vereadores a pressa na aprovação dos financiamentos do PAC, com prazo no final deste mês impostos pelo Ministério das Cidades, a pressão da população de bairros periféricos e o receio da cobrança pelo fantasma do endividamento. Em setembro de 1993, há praticamente duas décadas, o PMDB do então prefeito Tidei de Lima, o mesmo partido do agora prefeito Rodrigo Agostinho, utilizou os votos do “trem bala” na Câmara para aprovar o desastroso financiamento junto ao banco Chase Manhattan para “concluir a alça do viaduto inacabado”.
A federalização, refinanciamento realizado em 2000, já levou o bauruense a pagar R$ 120 milhões de uma dívida original de apenas R$ 43 milhões. Ainda assim, o saldo devedor é de R$ 150 milhões.
Só mais impostos pagam novas dívidas
Ricardo Santana
O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) tenta não “empacar” novo financiamento via Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para fazer asfalto com aval da Câmara Municipal de Bauru. A aprovação do projeto do PAC do asfalto em tramitação pelas comissões do Legislativo precisará do apoio de dois terços de parlamentares – 11 vereadores – para fazer andar o plano de asfalto do prefeito peemedebista. A questão é que a conta não fecha e o próprio governo informa que a alternativa é aumentar a receita via tributos próprios (IPTU e ISS).
Os parlamentares medem com lupa um eventual prejuízo ou lucro de sua decisão. Recusar pode significar trair seu reduto eleitoral ávido por asfalto prometido na campanha eleitoral de 2012. Mas aprovar pode inviabilizar os cofres municipais para o sucessor de Rodrigo Agostinho e dar aos edis a pecha de, novamente, endividar a cidade sem sustentação financeira.
O pacote de financiamento é de R$ 55,4 milhões de recursos tomados junto à Caixa para pavimentar mais de 800 quadras – PAC do asfalto – e para a construção de um corredor para circulação de ônibus – PAC da mobilidade. E a realidade financeira atual da Prefeitura de Bauru aponta mais R$ 357 milhões de dívidas a refinanciar da Cohab. Somados com os PACs, a dívida do município superaria os R$ 700 milhões, com uma parte vencendo até 2020 e o restante com prazo de pagamento ao longo de 20 anos, já a partir de 2014.
Porém, o cenário financeiro do município apresenta dificuldades, como avisou o secretário de Finanças, Marcos Garcia. “Com a projeção de receita atual não temos de onde tirar esse dinheiro a partir de 2015. Em 2015 a soma das parcelas desses novos financiamentos atingem R$ 25 milhões a mais para pagar por ano. Não tem isso no orçamento”, afirmou Garcia, repercutindo a audiência promovida na última quinta-feira na Câmara. O projeto está em avaliação pela Comissão de Economia e Finanças da Câmara.
Sem pressão
Os vereadores peemedebistas Renato Purini, líder do prefeito, e Telma Gobbi, têm discursos alinhados em relação endividamento do município com os PACs. Ambos têm consciência de que o asfalto é investimento. Entretanto o custo precisa ser bem calculado. O líder do prefeito praticamente manda um recado ao Palácio das Cerejeiras. “É difícil quando a gente, de repente, se sente pressionado a fazer algo que a gente não tem certeza se é correto ou não”, define Purini.
“Asfalto na periferia é algo que todos somos favoráveis”, pontua. O líder do prefeito na Câmara comenta que é preciso clareza do Legislativo sobre o nível de endividamento dos financiamentos, somado às dívidas que o município já tem e terá futuramente. Purini e Telma têm em mente a necessidade de equacionar o pagamento da dívida da Cohab. Os vereadores da bancada peemedebista na Câmara comentam que se não for resolvida a forma de pagar o débito, a cidade não terá como fazer nenhum financiamento. Purini alerta que não é possível avaliar a questão dos PACs com rapidez. “É preciso ter cautela nesse momento e analisar com muito cuidado esse projeto e sem pressa”, pontua0.
Telma também teme que a Prefeitura de Bauru volte a figurar no cadastro de mal pagadores (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal – Cadin). A vereadora e médica comenta que asfalto é investimento traz um benefício para a população em termos de saúde e mobilidade. “Entretanto precisamos ver se cabe no bolso da Prefeitura”, alerta. Telma comenta que se coloca o vereador como o vilão porque este não desejaria o asfalto, o que é chantagem política.
Porém, a peemedebista adverte a população que não haverá PAC se não forem obedecidas as regras federais (leia acima). “Passamos três gestões com a cidade estagnada. Se não pagar a Cohab, Bauru vai estrar no Cadin. E faz quatro anos que essa dívida cresce R$ 1,5 milhão e está no colo do prefeito. Por mim também a gente largava tudo. Mas aí não vem nem PAC do asfalto e nem nada”, ressalta.
Vereador defende ‘pagamento já’
Com base na reportagem publicada pelo JC, um dia após a realização da audiência pública que discutiu o PAC Pavimentação, Raul Gonçalves Paula (PV) acredita que, se a prefeitura não teria condições, hoje, de pagar as parcelas do financiamento, não pode assumir um empréstimo de R$ 55 milhões para começar a pagar daqui a quatro anos.
“Ninguém em sã consciência faz isso. Se o governo garante que há condições de pagar, então vamos abdicar desses 48 meses de carência e fazer isso já, sem deixar a conta para o próximo prefeito, que, além de outras dívidas, já terá que encarar a Cohab, cuja dívida o atual governo não solucionou”.
O verde afirma também que a taxa de 9% de juros ao ano é inadmissível e defende o chamamento da Caixa Econômica Federal para o debate. “Eles vão ganhar 3% em cima de R$ 55 milhões. É muita coisa. Quase R$ 1,6 milhão como custo operacional? E nisso está embutido uma taxa de risco que não existe porque temos o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia”.
Lima Júnior (PSDB) afirma que, na discussão do PAC Pavimentação, o governo abdica da análise equilibrada e do comprometimento com o futuro da cidade. O tucano ressalta que, nos números apresentados na última audiência pública, a prefeitura omite, por exemplo, os novos aportes – em torno de R$ 100 mil mensais – que terá de fazer em razão do novo rombo da Funprev, já revelado pelo JC. O rombo na CIP e o inchaço da folha de pagamento também ficam escondidos.
O vereador também aponta os quatro anos de carência como um ponto que deve ser amplamente debatido, bem como os critérios técnicos para a escolha das 824 quadras contempladas pelo PAC.
Lima defende uma nova audiência pública, convocada pela Comissão de Obras. “A primeira reunião atropelou o processo e impediu que a discussão acontecesse de forma consensual, envolvendo toda a Câmara.”
Fernando Mantovani (PSDB), autor do pedido de estudo acerca do endividamento público municipal diz que, com os dados em mãos, será possível se manifestar na Comissão de Finanças sobre a tramitação do projeto.
Para isso, o tucano buscou ajuda de especialistas. “Entreguei nas mãos deles para obter uma opinião técnica e conhecer, exatamente, o cenário que está se formando. É gente que entende de grandes orçamentos. Tem regulamentação para limites de endividamento anual e de garantia para analisar sobre os financiamentos e isso inclui a Cohab”.