A Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (Sert) implantou ontem 33 bolsas da Frente de Trabalho/Programa Estadual de Apoio ao Egresso do Sistema Penitenciário (Pró-Egresso) em Bauru.
O evento, que contemplou apenas reeducandos masculinos, foi realizado no Centro de Progressão Penitenciária (CPP) 3, que fica no Km 349 da rodovia Comandante João Ribeiro de Barros.
Desenvolvida pela Sert em parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e prefeituras, a ação objetiva levar egressos e reeducandos à geração de renda, qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho. Durante nove meses, os contemplados prestam serviços ao município quatro dias por semana (6 horas ao dia) e recebem 150 horas de qualificação profissional. A bolsa auxílio é de R$ 300 mensais.
“Em Bauru, graças à parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), qualificaremos estes trabalhadores nos cursos de assentamento de tijolos e pintura”, revela o secretário adjunto estadual do Emprego, Aparecido Bruzarosco.
Podem participar do programa egressos do sistema penitenciário – ex-detentos que saíram do sistema carcerário há no máximo um ano ou estejam em liberdade condicional; liberados definitivos lato sensu: cumpriram pena e estão em liberdade há mais de um ano; em situação especial de cumprimento de pena: casos como os de detentos que cumprem pena em regime semiaberto ou aberto foram beneficiados pela suspensão condicional da pena e foram condenados a penas alternativas; anistiados, agraciados, indultados, perdoados judicialmente: aqueles cuja punibilidade foi declarada extinta.