A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Lençóis Paulista (43 quilômetros de Bauru) irá recomendar a destituição do parlamentar Manoel dos Santos Silva (PSDB), o Manezinho, do cargo administrativo de primeiro-secretário da Mesa Diretora e das Comissões da Casa. Em março, a Câmara recebeu dois pedidos de abertura de Comissão Processante (CP) contra ele (leia mais abaixo).
O parecer, assinado pelo relator Anderson Prado de Lima (PV) e pelo membro José Pedro de Oliveira (PR), o Coroné Bentinho (o presidente Jonadabe José de Souza, o Jonas, do PSC, não assinou), deve ser lido em plenário e colocado em votação na sessão de hoje.
No documento, os parlamentares alegam que faltou “senso administrativo” a Manezinho ao não checar seu holerite para saber se houve desconto referente a sessão legislativa em que ele não compareceu e que esta seria “a conduta mínima de um representante do povo, que deve zelar pela probidade, moralidade, ética e decoro”.
Os membros da comissão pontuam ainda que o vereador teria faltado com o decoro ao “utilizar-se do celular da Câmara para fins que suscitassem dúvidas quanto à finalidade, independente de alegar desconhecimento das tarifas de Roaming, que não eram cobertas pelo plano corporativo”.
Em sua defesa, Manezinho declarou que, na gestão passada, não haviam critérios ou regulamentos por parte da Casa para controle ou restrição do uso do celular. A justificativa não convenceu os vereadores, que ressaltaram que, “tratando-se de celular corporativo, o mínimo exigido é que fosse utilizado com a função de melhor exercer o cargo que lhe deu direito ao uso do aparelho”.
No parecer, eles afirmam que o fato do parlamentar ter ressarcido os cofres públicos após constatar recebimento indevido e ser questionado sobre as ligações telefônicas “demonstra hombridade”, mas “não anula o fato de ter agido de modo não zeloso para com os gastos públicos” e acaba servindo como uma espécie de confissão do erro.
Apesar das supostas irregularidades, os integrantes da comissão ponderam que a conduta de respeito de Manezinho com relação aos seus colegas de plenários e servidores da Câmara deve ser levada em consideração, assim como as suas três reeleições. Com base nos pareceres consultivos da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e departamento jurídico, os vereadores decidiram destituí-lo do cargo de primeiro-secretário e das comissões da Casa.
Se o parecer for aprovado em plenário, os parlamentares deverão indicar um vereador do PSDB para ocupar o cargo de primeiro-secretário visando manter a pluralidade partidária da Mesa Diretora. A comissão pede ainda que o documento seja encaminhado ao Ministério Público (MP) para que o órgão adote as providências que julgar necessárias. Em razão do horário, a reportagem não conseguiu contatar o vereador Manezinho.
Relembre o caso
No final do ano passado, o JC recebeu documentos anônimos sobre suposto gasto ilegal de dinheiro público por parte do vereador Manoel dos Santos. Segundo a denúncia, ele faltou à sessão da Câmara do dia 15 de outubro em razão de uma viagem ao Mato Grosso do Sul e, durante quatro dias, realizou dezenas de ligações do celular corporativo.
Além de não ter o dia de falta descontado, conforme demonstrado nos holerites de outubro e novembro do parlamentar, ele deixou conta telefônica no valor de R$ 583,17 para o Legislativo pagar. Desse total, pelo menos R$ 200,00 referem-se a ligações realizadas do Mato Grosso do Sul, entre 12 e 15 de outubro, para vários celulares e telefones fixos.
Em março, com base na matéria divulgada pelo JC, foram protocolados na Câmara dois pedidos de abertura de Comissão Processante (CP) contra Manezinho. Depois de serem analisados pelo assessor jurídico da Casa, Antônio Carlos Rocha, os documentos seguiram para a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.
Atendendo a pedido do parlamentar, em abril, a comissão concedeu prazo de 15 dias para que ele apresentasse sua defesa em relação aos pedidos. Em entrevista recente, Manezinho disse que as representações são coordenadas por um colega de plenário, cujo nome ele não revelou, que, se houvesse uma investigação contra ele, outros vereadores – da antiga e da atual legislatura – também deveriam ser investigados.