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João Rosan |
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A iniciativa é do vereador Fabiano Mariano, que cobra solução para falta de leitos |
A Câmara Municipal aprovou projeto de lei que obriga a Prefeitura de Bauru a dar publicidade aos casos de pacientes que esperam, nas unidades municipais de urgência e emergência, a liberação de leitos hospitalares por um período superior a 48 horas. A iniciativa é do vereador Fabiano Mariano (PDT) e ganhou força após casos recentes, inclusive de óbitos, divulgados pelo Jornal da Cidade. Em nove dias do mês de junho, foram três mortes.
A lista deverá ser publicada em todas as edições do Diário Oficial de Bauru, no site da prefeitura e em cartazes nas unidades de saúde. Serão divulgadas as iniciais dos pacientes; o número do documento de entrada; a idade; o sexo; a cidade em que reside; a data em que o paciente entrou na unidade; a data, o dia e a hora em que foi solicitado o pedido de internação; para qual hospital foi dirigida a solicitação; além do tipo de internação (UTI, leito normal, outro).
O texto diz ainda que deverão ser retirados imediatamente das publicações os pacientes que estão aguardando vagas, assim que não estiverem mais nas unidades de saúde do município.
Além de Mariano, assinaram o projeto Sandro Bussola (PT), Moisés Rossi (PPS), Paulo Eduardo de Souza (PSB), Roque Ferreira (PT) e Arildo Lima Júnior (PSDB). A votação pela aprovação do texto foi unânime. É preciso, agora, que o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) sancione o texto para dar validade à lei. (Leia texto abaixo)
Fabiano afirma que a lei servirá como instrumento de pressão à Central de Vagas, que regula a liberação dos leitos hospitalares em Bauru, todos gerenciados pela Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar (Famesp), de Botucatu.
Segundo Mariano, a ideia é que, quando aplicada, a lei sirva também como instrumento de apuração de responsabilidades. “No ano passado, quando morreu uma jovem, houve um ‘jogo de empurra’ entre o município e o Estado”, lembra, em relação ao caso Drielly Carla Alves de Brito, que foi a óbito durante o período eleitoral de 2012.
A morte de Aline Pires de Souza, 20 anos, no último dia 13 de junho, também foi marcada pelas divergências entre as informações da família e do município em relação ao que foi alegado pela Secretaria do Estado de Saúde. Na ocasião, o órgão informou que a vaga para internação foi solicitado momentos antes de a vítima ir a óbito.
Déficit de leitos
O Legislativo também aprovou, na semana passada, pedido de audiência com o governador Geraldo Alckmin (PSDB) para discutir o número de leitos insuficiente para atender à população de Bauru e da Região. O Legislativo voltou a abordar o assunto com recorrência após a morte de Gisele Valdenice Viana, 22 anos, no início deste mês.
O vereador Raul Gonçalves Paula (PV) afirma que, para a população adulta apenas da cidade de Bauru, estimada em 300 mil pessoas, seriam necessários 75 leitos do tipo.
Atualmente, existem 47 distribuídos entre o Hospital de Base (HB) e o Hospital Estadual de Bauru (HEB). Eles, no entanto, recebem pacientes de uma região de 68 municípios que compõem o Departamento Regional de Saúde (DRS-6), da Secretaria do Estado de Saúde.
Portaria de 2012 do Ministério da Saúde diz que, em hospitais gerais, são necessários 2,5 leitos comuns para cada 1.000 habitantes, o que resulta no número de 750. “A quantidade ideal de leitos de UTI corresponde a 10% deste total. Portanto, são 75”.
O parlamentar elenca ainda algumas portarias do Ministério da Saúde que viabilizam financiamentos para a ampliação do número de leitos. Em uma delas, hospitais que servem como porta de entrada para unidades de urgência e emergência têm R$ 3 milhões disponibilizados para reformas.
“Para ter acesso a esses recursos, basta ter projeto. Se a Famesp não tem, que passe o controle dos hospitais para o município por meio da Fundação Regional de Saúde, que estamos criando”, frisa.
‘Não vou vetar’
Antes de sancionar a lei, Rodrigo Agostinho (PMDB) aguarda parecer da Secretaria de Negócios Jurídicos em torno da legalidade do texto. No entanto, mesmo se houver apontamentos, o prefeito avisou que não vetará a lei.
A estratégia do peemedebista será aguardar o decurso do prazo. A legislação prevê que, caso o chefe do Executivo não se sancione nem vete uma lei aprovada pelo Legislativo, o presidente da Câmara Municipal ganha o poder de dar vigência a ela, por meio de promulgação.
No passado
Os leitos hospitalares em Bauru já foram tema de audiência pública realizada este ano pela Câmara Municipal. Na ocasião, o comando da Famesp não respondeu ao questionamento da vereadora Telma Gobbi (PMDB), que reivindicava cronograma para a expansão dos leitos do Hospital de Base.
O problema, no entanto, vem sendo tratado no Legislativo local ao longo dos últimos dois anos. A situação foi levada, inclusive, à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) pelos vereadores Fabiano Mariano e Roque Ferreira.