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Douglas Reis |
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As três empresas foram multadas; greve já dura 4 dias |
As três empresas de transporte coletivo de Bauru, Grande Bauru, Cidade Sem Limites e Baurutrans, foram multadas pela Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb). A multa foi aplicada, após notificação, para garantir o serviço de transporte coletivo na cidade de Bauru.
Na última terça-feira (18), a Emdurb notificou as empresas, para que apresentassem um plano de operação para os dias de paralisação e quais medidas seriam adotadas para suprir as lacunas deixadas no sistema pelos grevistas. O não atendimento acarretaria em multas.
Na sexta-feira (21), quando teve início a greve, foi feito nova notificação, comunicando a aplicação da multa por linha que deixou de operar. Os valores iniciais de cada empresa são: Grande Bauru, 40 linhas, multa de R$ 42.564,00. Cidade Sem Limites, 19 linhas, multa de R$ 20.217,90. Baurutrans, 13 linhas, multa de R$ 13.833,30.
A multa é diária e está prevista no Decreto 7657/1996, Anexo I, Grupo V. O valor final da penalidade aplicada será calculado quando do retorno da operação das linhas.
Decreto 7657/1996, Anexo I, Grupo V:
“Deixar de cumprir avisos, ofícios, memorandos ou ordens emanadas pela Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), deixar de fornecer documento, informações e dados solicitados pela Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) ou fornecê-los incorretos, fora das normas ou prazos manter, em serviço, preposto cujo afastamento tenha sido exigido pela Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb) não manter atualizada a documentação referida no artigo 11 do Regulamento”.