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A oposição acusou ontem a presidente Dilma de atropelar o Congresso Nacional ao propor a realização de plebiscito para consultar a população sobre a realização de uma constituinte exclusiva para discutir a reforma política no País. Com críticas ao discurso de Dilma sobre os protestos que se espalham pelo Brasil, os presidentes do PSDB, DEM e Mobilização Democrática (MD) avaliam que a presidente não deu respostas suficientes aos brasileiros que protestam por melhores condições de vida.
“É uma competência exclusiva do Congresso convocar plebiscito. Para desviar atenção, ela transfere ao Congresso uma prerrogativa que já é do Legislativo e não responde aos anseios da população”, disse o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG).
A oposição diz ser favorável à consulta popular sobre a reforma política, mas discorda da convocação de Assembleia Constituinte específica para discutir a reforma política. “Nenhum de nós é contra consulta popular, mas fazer plebiscito sobre o que o Congresso precisa fazer? Não adianta querer entrar agora com manobra diversionista. A reforma é importante, mas vamos cuidá-la com o devido amparo legal”, atacou o presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN).
Presidentes dos partidos de oposição avaliam que Dilma adotou um “discurso velho” ao dialogar com os manifestantes, que têm uma nova forma de protesto.
Propostas oposicionistas
A oposição divulgou um manifesto com propostas a serem adotadas pelo governo e pelo Congresso em resposta às reivindicações da população. Intitulado de “Os brasileiros querem um Brasil diferente”, o manifesto assinado pelos presidentes do DEM, PSDB e MD diz que a “agenda” proposta pela oposição se contrapõe a “discursos vazios e reiteradas promessas não cumpridas pelo governo federal que comanda o país há mais de dez anos”.
Uma das propostas é a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito no Congresso para investigar os gastos com a Copa do Mundo de 2014, além da realização de auditoria nas despesas investidas pelo Executivo no mundial de futebol.
Os partidos dividiram a “agenda” em três áreas, com propostas de transparência e combate à corrupção, gestão e federação, e no campo ético e democrático.
Entre as propostas, estão a revogação imediata do decreto que proíbe a divulgação de gastos da Presidência da República em viagens internacionais, a liberação do acesso aos gastos do governo com cartões corporativos, a divulgação de valores e custos de financiamentos do BNDES, assim como a revelação dos negócios realizados pela Petrobras nos últimos dez anos.
Também há sugestões nas áreas de educação, saúde e segurança, a redução pela metade no número de ministérios e adoção de política de “tolerância zero” com a inflação.
“A presidente frustrou todos os brasileiros. Nossas propostas podem ser adotadas pelo governo e vamos ficar atentos para que não se reedite aqui a falta de respostas do Poder Executivo”, afirmou Aécio.
‘Presidência despreparada’
Integrantes do Movimento Passe Livre saíram da reunião com a presidente Dilma Rousseff, ontem, classificando a Presidência de “despreparada” para lidar com o tema do transporte público.
“Não ficamos satisfeitos, foi uma abertura de diálogo importante, mas vimos a Presidência completamente despreparada. Não apresentaram uma pauta concreta para mudar a realidade do transporte no País”, afirmou Marcelo Hotimsky.
Além de Marcelo, outros três integrantes do movimento viajaram de São Paulo a Brasília a convite da Presidência da República. Segundo o grupo, o convite foi feito no sábado diretamente pelo ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral). Outros dois integrantes do Movimento Passe Livre do Distrito Federal participaram do encontro.
Dilma não apresentou ao grupo as medidas que apresentaria na sequência, durante encontro com os governadores e prefeitos. “Esperamos avanços concretos e que a tarifa seja reduzida, continuamos na luta pela tarifa zero. A presidente não se comprometeu com nada. Estamos no aguardo do discurso dela. Esperamos medidas concretas das três esferas”, disse Mayara Vivian.
Segundo o movimento, ela se mostrou receptiva à PEC 90 (que lista o transporte como direito social). “Ela falou explicitamente que considera o transporte como um direito social. Na nossa leitura é o que diz a PEC. Diálogo é um passo importante, mas sem passos concretos não existe avanço”, disse Mayara.
O ministro Aguinaldo Ribeiro (Cidades), que participou da reunião, afirmou que o governo continuará realizando reuniões com o movimento. Segundo ele, o principal pleito levado à presidente Dilma foi a questão da tarifa zero para o transporte público urbano. Algo que, disse o ministro, deverá ser tratado “num horizonte de maior discussão”.
O ministro relatou ter apresentado aos representantes do grupo os últimos investimentos do governo federal na área de mobilidade urbana. Disse que, ao todo, o governo liberou R$ 88,9 bilhões para o setor, dentre os quais R$ 30 bilhões já foram contratados. “Mas não estamos falando aqui de futuro. Estamos falando aqui de presente, daquilo que já está em andamento”, disse o ministro. “Essa discussão (sobre tarifa zero) se dará num segundo momento”, afirmou.