Terminou sem acordo a reunião realizada ontem no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em Campinas, para tentar resolver o impasse que levou os motoristas do transporte coletivo de Bauru a entrarem em greve. Por não ter suas reivindicações atendidas, a categoria decidiu não voltar ao trabalho hoje, mesmo sob risco de sofrer multa diária de R$ 100 mil.
Na noite de ontem, uma reunião com motoristas na garagem da Grande Bauru – uma das três empresas prestadoras do serviço - deliberou pela continuidade da paralisação. Logo após, os líderes do grupo dissidente do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo (Sindtran), que deflagraram o movimento, seguiram para a garagem da empresa Sem Limites, onde nova votação decidiu pela continuidade do movimento. Ao todo, o sindicato estima que cerca de 400 profissionais participaram das duas reuniões.
Na tarde de ontem, após três dias de tentativas, o TRT conseguiu notificar Valter Dutra Pereira, líder dos dissidentes, sobre a liminar concedida pelo tribunal na última sexta-feira. Durante a audiência realizada em Campinas, ele foi oficialmente comunicado sobre a decisão que obriga os motoristas a circular com 100% da frota de ônibus nos horários de pico (das 6h30 às 9h30, das 11h30 às 13h30 e das 17h30 às 19h) e 80% nos demais horários.
A partir da notificação, os grevistas passam a ficar sujeitos à multa diária de R$ 100 mil, além de poderem responder por crime de desobediência à Justiça e por abandono coletivo de trabalho, o que pode gerar demissões por justa causa. De acordo com o advogado do grupo dissidente, Hudson Chaves, a decisão pela continuidade da paralisação foi unânime.
“Os motoristas continuarão disponíveis na frente das garagens para colocar, em todos os turnos, 30% da frota nas ruas (mínimo exigido pela Lei de Greve). Basta que as empresas autorizem as saídas. Mas a volta integral ao trabalho só vai acontecer quando houver alguma proposta de negociação”, frisa.
Contradição
A decisão, no entanto, contradiz o que Valter Dutra Pereira teria dito durante audiência realizada no TRT. Na ata à qual o JC teve acesso, consta que o líder dos dissidentes teria afirmado que “os trabalhadores concordam em voltar ao trabalho a partir de amanhã (hoje) em cumprimento à liminar, porém decidiram que somente exercerão a função de motorista e não de cobrador, ou seja, que não efetuarão a cobrança de passagem”.
Presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), Nico Mondelli afirmou à reportagem ser inviável a circulação dos ônibus com catraca livre, mas afirmou que a exigência teria de ser discutida junto à Associação das Empresas do Transporte Coletivo Urbano de Bauru (Transurb), formada pelas três operadoras do transporte coletivo na cidade – Grande Bauru, Baurutrans e Cidade Sem Limites. “Não há possibilidade de as empresas aceitarem a catraca livre e também não dá para proibir os passageiros que não usam cartão (e pagam a passagem com dinheiro) de usar o serviço. Mas esta é uma questão técnica sobre a qual a Emdurb não tem poder de decisão”, frisa.
Consultada, a assessoria de imprensa da Transurb informou que o TRT não considerou esta condição para que os motoristas voltem a trabalhar. Com a liminar já em vigor, mesmo sem proposta de negociação, eles teriam de cumprir os percentuais de operação para não sofrerem as penalidades previstas. A liderança do movimento grevista adiantou que pretende recorrer da decisão do tribunal, mas, da mesma forma, teriam de respeitar a liminar até que um eventual pedido fosse julgado.
Julgamento
Na audiência realizada ontem em Campinas, Emdurb, Sindtran, grupo dissidente e Transurb não conseguiram chegar a um acordo. Agora, as partes terão 24 horas para apresentar documentação, que será analisada por um relator do TRT ainda a ser designado. Nos próximos dias, ele terá de julgar a legalidade das reivindicações da categoria e até mesmo do movimento grevista.
Os motoristas reivindicam, entre outros itens, 12% de aumento salarial, três turnos de seis horas – hoje são cumpridos dois turnos de 7h20 – e aumento na participação dos lucros e resultados (PLR) da empresa. Para o vale alimentação, o pedido é de R$ 400,00. De acordo com o grupo dissidente do Sindtran, o acordo coletivo firmado no último dia 4 de junho foi fraudulento, pois teria contado com a participação de trabalhadores de outras categorias. O sindicato nega e atribui a paralisação a um boicote gerado por questões políticas.