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Arquivo/Malavolta Jr. |
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Marcos Garcia contesta eventuais irregularidades e diz que medida poupa munícipes |
Com atraso em relação a outras cidades de mesmo ou menor parte, Bauru está em fase de implantação da nota fiscal eletrônica para as empresas que recolhem o Imposto Sobre Serviços (ISS). A medida, que ajuda no combate à sonegação e também facilita o dia-a-dia dos contribuintes, porém, gerou descontentamentos em razão do contrato – sem licitação - firmado entre a prefeitura e a empresa que disponibilizará o software para emissão de notas.
A dispensa da concorrência pública se deu pelo valor do contrato, inferior a R$ 8 mil. De acordo com o secretário municipal de Finanças, Marcos Garcia, a administração pagará um valor simbólico de R$ 7.200,00 por dois anos de prestação de serviço.
Em outros municípios, os contratos do mesmo tipo chegam a R$ 500 mi, cobrados mensalmente, como é o caso de Ribeirão Preto. Em Jaú, a emissão de nota fiscal eletrônica custa, à prefeitura, R$ 50 mil por mês.
Nesses locais, no entanto, as empresas contribuintes não têm qualquer tipo de custo para aderir ao serviço. Em Bauru, no entanto, elas terão que pagar mensalidades à contratada da prefeitura, Sigcorp Tecnologia da Informação.
Entidades como o Sindicato dos Contabilistas e a Associação dos Representantes Comerciais pretendem, inicialmente, levar o caso à Câmara Municipal, mas não descartam denunciar suposta fraude à lei de licitações ao Ministério Público.
No bolso
José Benedito Soares Justo (Dito Cambé) é diretor social da associação. A estimativa da entidade é de que existam 20 mil empresas que contribuem com ISS no município. A informação é de que, para terem acesso a arquivos da nota fiscal eletrônica, elas teriam que pagar mensalidades de R$ 39,00 a R$ 50,00.
“Eles dizem que isso seria opcional. Mas todo mundo vai precisar porque se chegar a fiscalização vai ter que comprovar as notas. Isso vai fazer com que a Sigcorp, contratada da prefeitura, arrecade até R$ 1 milhão por mês. É uma coisa muito absurda”, comenta Cambé.
O diretor da Associação dos Representantes Comerciais lembra ainda que alguns membros da categoria emitem apenas uma nota por mês e serão obrigados a pagar R$ 50,00 por isso.
A reportagem conversou ainda com um contabilista que preferiu não se identificar. Ele diz que, além do problema em relação à dispensa da licitação e cobrança dos contribuintes, existem outras falhas operacionais na implantação da nota fiscal eletrônica em Bauru. “Atrasaram muito. Até Arealva e Lençóis Paulista já dispõem dessa ferramenta. E quando fazem, vem tudo cheio de atropelos”.
O ISS é um tributo municipal, que incide em 2% sobre valor de serviços prestados pelas empresas. A Sigcorp, contratada da Prefeitura de Bauru, e tem sede no município de Santana do Parnaíba, na região metropolitana de São Paulo.
Finanças defende e nega “superlucro”
O secretário de Finanças, Marcos Garcia, afirma que o contrato com o valor de R$ 7.200,00, pagos pelos dois anos de prestação de serviços, foi uma vitória para Bauru.
“Outros municípios pagam uma fortuna e nós não vamos ter que tirar dinheiro da população que paga IPTU para prestar um serviço a uma parcela reduzida de contribuintes. Chegamos a receber propostas de R$ 200 mil por mês”, argumentou.
De acordo com o titular da pasta de Finanças, o contrato com a Sigcorp segue parâmetros de uma nova modalidade, que vem sendo adotado por outras cidades.
“Conversamos com várias empresas que estavam dispostas a firma contratos deste tipo. Mas muitas delas exigiam exclusividades na prestação de serviços adicionais e nós não concordamos. Já temos 10 empresas que estão sendo homologadas para atuar nesse setor. Então, não haverá monopólio da Sigcorp”, explicou Garcia.
Marcos se referiu, justamente, aos serviços “adicionais”, que serão alvos de cobrança por parte da empresa contratada; entre eles, a emissão de relatórios acerca das notas.
A descentralização da prestação do serviço também é argumento do secretário para negar que a Sigcorp terá superlucros a partir da cobrança de “mensalidades” dos contribuintes.
De acordo com Garcia, não são 20 mil, mas 17.120 as empresas que recolhem ISS em Bauru. No entanto, apenas 9.700 emitem notas com regularidade. Outras o fazem apenas esporadicamente.
O secretário frisa que apenas 1.700 não se enquadram na condição de microempresa e faturam, mensalmente, mais do que R$ 20 mil.
“São elas as que terão que aderir aos serviços extras, como controle e emissão de relatório. As demais poderão fazer seu controle próprio porque não têm grande volume de negócios. Para, simplesmente, emitir as notas, não terão que pagar nada”, garantiu.
Contestando a informação de que a Sigcorp poderia arrecadar cerca de R$ 1 milhão por mês, o secretário multiplicou a quantidade de 1.700 empresas de médio e grande porte pelo valor de R$ 40,00. “Dá R$ 68 mil por mês, um valor muito menor”.
O secretário de Finanças destaca também que grandes empresas, eventualmente, não precisarão contratar os serviços adicionais à emissão de nota fiscal eletrônica porque já possuem setores de tecnologia da informação aptos para executá-los.