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Douglas Reis |
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Câmara Municipal aprovou o PAC em duas sessões extraordinárias, nesta quinta-feira |
Foi aprovado ontem o projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Bauru a contrair empréstimo de R$ 43 milhões, por meio do PAC Pavimentação, para asfaltar 824 quadras de terra em 12 bairros da cidade.
Agora, caberá a Rodrigo Agostinho (PMDB) e sua equipe garantir a realização de um processo licitatório eficiente, para derrubar o valor orçado para as obras e possibilitar a inclusão do maior número possível de quadras.
Isso porque, para garantir a autorização legislativa para o convênio, o prefeito firmou compromisso político, junto aos vereadores de zerar a demanda por pavimentação até o fim de seu mandato.
O governo admite que com os R$ 43 milhões é possível executar mais do que as 824 quadras de asfalto e outras 232 de galerias, como prevê o projeto do PAC. No entanto, o Rodrigo já advertiu que este montante não é suficiente para custear a pavimentação nas 310 quadras de terra que restarão no município. O número – antes de 287 - aumentou, pois a prefeitura não vinha contabilizando a demanda no Ferradura. Ao Legislativo, o prefeito informou que a demanda que o PAC não conseguisse englobar, seria paga por recursos liberados a partir de emendas parlamentares.
O JC apurou, no entanto, que todas as verbas empenhadas (ou seja, garantidas) enviadas por deputados já estão comprometidas e vão asfaltar outras 84 quadras.
Aí está a importância em reduzir, ao máximo, o preço por quadra de asfalto na licitação do PAC. Quanto menor for o valor, menos serão as quadras que dependerão de recursos próprios ou de conquistas de outras emendas parlamentares para que Agostinho cumpra sua promessa.
Atualmente, a Secretaria Municipal de Obras dispõe de, aproximadamente, R$ 7 milhões ao ano para investimentos em pavimentação, recape e construção de galerias pluviais.
A tendência é de que, em função das parcelas do financiamento do PAC, esse valor seja reduzido nos próximos anos. No entanto, o secretário Sidnei Rodrigues espera que, para 2014, este impacto seja mínimo. Isso porque o empréstimo começará a ser pago apenas a partir de agosto e consumirá R$ 1,7 milhão no ano que vem. A partir de 2015, até 2034, o custo anual do PAC será de R$ 4,9 milhões.
Apesar de depender do resultado do processo licitatório para definir o número de quadras que poderão ser incluídas no pacote do PAC, a administração estima que a quantidade gire em torno das 150.
Garantia documentada
Para reforçar o compromisso do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) em levar asfalto para todas as ruas de Bauru em troca da aprovação do PAC, alguns parlamentares tentarem incluir uma emenda com este objetivo ao projeto de lei votado em duas sessões extraordinárias de ontem.
O Legislativo chegou ao consenso de que não havia caminhos jurídicos para impor, legalmente, tal obrigação. Mesmo assim, Renato Purini (PMDB), Lima Júnior (PSDB) e Fabiano Mariano (PDT) fizeram seus discursos, comemorando a garantia do chefe do Executivo e atribuindo a conquista à atuação das comissões de Economia e Obras.
Foi por esse motivo, aliás, que o governo conseguiu a aprovação do PAC antes do prazo-limite, imposta pelo Ministério das Cidades, que terminava nesta semana. Por essa razão foram convocadas as sessões extraordinárias de ontem. O tucano fez o resgate da tramitação do projeto de lei na Câmara Municipal, que discutiu o financiamento sob o aspecto jurídico, financeiro e prático. Os três parlamentares fizeram questão de frisar que nunca foram contrários ao PAC Pavimentação por promoverem a discussão em torno do projeto.
Na manhã de ontem, a maioria dos parlamentares utilizou a tribuna para comentar a votação do empréstimo de R$ 43 milhões.
Como reduzir o valor?
O preço das obras do PAC Pavimentação deve – e precisa – despencar após o processo licitatório. A Comissão de Obras da Câmara Municipal fez o apontamento de que os valores considerados no projeto estavam muito acima do que os firmados no contrato de asfalto mais recente da Prefeitura de Bauru, firmado em fevereiro deste ano.
A diferença do valor por cada quadra de asfalto chegava a 15%. No primeiro momento, o governo alegou que a diferença foi causada porque o PAC prevê base de pedra de brita graduada para ao asfalto. No último contrato, porém, a base era de solo cimento.
Questionados sobre o porquê da escolha do material mais caro, o secretário Sidnei Rodrigues e o prefeito Rodrigo Agostinho alegaram que o solo cimento exigia uma quantidade muito maior de terra, escassa no município. Além disso, o governo explicou ainda que – para orçar o projeto das 824 quadras de asfalto e 232 de galerias – utilizou como referência os valores da tabela Sinapi, uma exigência do governo federal para todas as obras que recebem recursos da União.
Segundo Sidnei Rodrigues, os preços dessa tabela estão muito acima dos praticados no mercado local. Por conta disso, confirmou o apontamento dos vereadores de que os R$ 43 milhões viabilizariam o asfalto em um número maior de quadras, após a realização do processo licitatório.
As outras ruas, de acordo com a promessa do Poder Executivo, serão contempladas por projetos complementares.
Os juros
A pedido das comissões de Economia e de Obras da Câmara Municipal, o presidente Sandro Bussola (PT) agendou reunião com a gerência regional da Caixa Econômica Federal (CEF) para discutir o sistema de juros aplicado no financiamento.
A Consultoria Financeira apontou que, caso o banco abrisse mão da cobrança de juros sobre juros, o valor final que a prefeitura pagará pelo empréstimo cairia de R$ 93 milhões para R$ 85 milhões.
O vereador Fabiano Mariano (PDT) acredita que será difícil reverter as condições para o PAC Pavimentação, mas acredita que Bauru poderá encabeçar uma discussão nacional em torno das cobranças, consideradas abusivas por ele e outros vereadores, por parte da Caixa.
Outros pontos criticados pelos vereadores são os 2% de taxa administrativa e 1% de riscos que incidem sobre o valor total do contrato e são somados aos 6% de juros. Faria Neto (PMDB) frisou que a CEF deveria fomentar o desenvolvimento.
Já Renato Purini (PMDB) lembrou que o risco inexiste, pois o Fundo de Participação do Município (FPM) é oferecido como garantia.
Telma Gobbi (PMDB) apontou que, dos 6% de juros cobrados pela CEF, apenas 3% são devolvidos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que empresta o dinheiro para o PAC. “Existe outra taxa administrativa camuflada”.