O presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Lençóis Paulista (43 quilômetros de Bauru), Jonadabe José de Souza (PSC), o Jonas, apresentou voto em separado pedindo que o processo que apura supostas irregularidades cometidas pelo parlamentar Manoel dos Santos Silva (PSDB), o Manezinho, seja arquivado. No documento protocolado na Câmara, ele tenta desviar o foco das investigações alegando que o relator infringiu o Regimento Interno.
Conforme divulgado pelo JC, os trabalhos da comissão tiveram início em março, quando o Legislativo recebeu dois pedidos de abertura de Comissão Processante (CP) contra Manezinho por uso indevido de celular da Câmara e recebimento de salário integral, sem que fosse descontado o dia de uma sessão em que ele não compareceu.
No final do ano passado, denúncia feita ao JC revelou que ele faltou à sessão de 15 de outubro em razão de viagem ao Mato Grosso do Sul e, durante quatro dias, realizou dezenas de ligações do celular corporativo, deixando conta de R$ 583,17 para o Legislativo pagar. Desse total, R$ 200,00 referem-se a ligações realizadas na viagem para vários celulares e telefones fixos.
O parecer, protocolado no dia 21 de junho, foi assinado pelo relator Anderson Prado de Lima (PV), o Prado, e pelo membro José Pedro de Oliveira (PR), o Coroné Bentinho, (o presidente não assinou) e recomendou a destituição do parlamentar dos cargos administrativos de primeiro-secretário da Mesa Diretora e das Comissões da Casa.
O documento deveria ser lido em plenário e colocado em votação na sessão da última segunda-feira, mas o vereador Jonas protocolou requerimento pedindo adiamento da votação, que ficou para 1º de julho. Ele alegou, entre outras coisas, que não tinha conhecimento do teor do parecer, informação que foi contestada por Prado.
Na quinta-feira, o presidente da comissão convocou uma reunião para discutir o assunto. O relator e o membro mantiveram suas posições e ele decidiu apresentar um voto em separado pedindo o arquivamento das denúncias contra Manezinho. Prado declarou que está tranquilo e que irá aguardar a decisão dos vereadores em plenário.
O documento
No documento assinado por Jonas, ele diz que não concorda com o parecer da Comissão de Ética. O vereador alega que a responsabilidade pelo desconto do dia de falta caberia à Mesa Diretora do Legislativo e que, assim que soube do pagamento incorreto, Manezinho devolveu os valores recebidos indevidamente.
O presidente da comissão defende ainda que, ao entregar aparelhos celulares aos vereadores, a antiga Mesa não estabeleceu regras para seu uso, a não ser o limite de uma “cota”, que, na opinião dele, deveria ser controlada por essa Mesa. Ele também pontua que o recebimento de ligações de outros estados por Manezinho durante sua viagem é “justificável”.
“Como é de conhecimento de todos, o vereador Manoel dos Santos Silva desenvolve intenso trabalho junto da população de nossa cidade e mantém relacionamento muito próximo das camadas de população mais humildes, sendo constantemente procurado para o encaminhamento das demandas dessas pessoas junto aos poderes públicos”, afirma.
“Isso justifica até mesmo o recebimento de ligações de outros estados uma vez que é muito grande e intensa a imigração de famílias de estados nordestinos para nossa cidade e é plenamente justificável que tenham necessidade da intervenção de agentes políticos locais para o encaminhamento de assuntos familiares em nossa cidade”.
Segundo Jonas, o parlamentar alvo das denúncias é uma “vítima de uma conspiração política” e “de fatos ocorridos sem sua participação” que, “num ato de boa vontade e desapego, efetuou a devolução dos valores referentes às ligações contestadas”. Ele declara ainda que a punição sugerida pela comissão é “excessiva” e “sem qualquer suporte legal”.
Presidente critica pedido de envio do caso ao Ministério Público
No voto em separado, Jonas chama de “infeliz” o pedido feito no parecer para que o procedimento da Comissão de Ética seja remetido ao Ministério Público (MP). Segundo ele, tal medida deve ocorrer quando provocada pela Promotoria de Justiça.
Ele argumenta ainda que o relator não respeitou o Regimento Interno ao protocolar o parecer e colocá-lo em pauta sem o seu consentimento e ao deixar de entregar cópias do documento aos demais vereadores.
O vereador também afirma que a comissão não se reuniu para discutir o assunto, o que tornaria o processo nulo. “Nenhuma ata da comissão foi lavrada até porque nunca aconteceram com fim específico e com a presença de todos os seus membros, devidamente convocada pelo presidente, como prevê o Regimento Interno”.
Na tentativa de desviar o foco das investigações sobre a conduta de Manezinho, o presidente da Comissão de Ética defende a apuração do vazamento de documentos da Câmara aos vereadores e à imprensa. A reportagem telefonou diversas vezes para o celular de Jonas, ontem e anteontem, mas ele não atendeu as ligações.
De acordo com o assessor jurídico da Câmara, Antônio Carlos Rocha, por ter duas assinaturas, o parecer do relator é o que tem validade. Para ser aprovado, ele precisa de 7 votos (maioria absoluta).
“A comissão é composta por três membros. Pelo que estou sabendo, o parecer do relator contém duas assinaturas. Esse é que vale como parecer”, explica. “O outro, que é do presidente, é um voto em separado. Ele não é considerado parecer”.
Em relação às supostas irregularidades apontadas por Jonas no trâmite do documento, Rocha diz que a decisão também cabe ao plenário. “O presidente Pitta vai colocar em votação essas questões que o presidente da comissão levantou. Se o plenário, que é soberano, disser que realmente não foi respeitado o regimento, vai ter que fazer um outro parecer”, declara.