A autorização para quatro transposições de recursos do orçamento consta na pauta da sessão legislativa de hoje. Uma delas prevê suplementação de R$ 257.360,00 para a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (Semel). Outra, se aprovada, garantirá R$ 150 mil à Secretaria Municipal do Planejamento (Seplan). Mais R$ 15 mil serão destinados à Secretaria Municipal de Agricultura e Planejamento (Sagra), caso passe pelo crivo dos vereadores.
No entanto, é a transposição de recursos para a Secretaria Municipal de Obras, no valor de R$ 2.180.000,00, que mais chama atenção na pauta desta segunda-feira.
Segundo o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), o secretário de Finanças, Marcos Garcia, e o titular da Obras, Sidnei Rodrigues, o alto valor estava reservado no orçamento para ser aplicado em manutenção da iluminação pública. Porém, como faltaram recursos como contrapartida para alguns projetos executados em parceria com o governo federal, o pedido de transposição foi encaminhado à Casa de Leis.
Se aprovado, haverá recursos na ordem de R$ 899 mil para pavimentação asfáltica em bairros como Jardim Eldorado e Jardim Solange. Caso passe na Câmara, entre outros aspectos, também haverá complementação de recursos para a Usina de Asfalto, além de R$ 100 mil para apoio operacional – como combustível, por exemplo.
Iluminação
De acordo com o secretário de Obras, cerca de R$ 1 milhão permanecem intocáveis, caso seja necessário aplicar na proposta inicial, ou seja, em iluminação pública. O assunto, inclusive, será discutido nesta semana pelo chefe do Executivo. Conforme o JC publicou, a forma como o município estava lidando com a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de repassar aos municípios os ativos de iluminação provocou estranhamento entre Rodrigo e seu líder no Legislativo, Renato Purini (PSDB).
Entre hoje e amanhã eles devem discutir uma ação a ser protocolizada na Justiça pela prefeitura com o intuito de garantir que a responsabilidade pela manutenção da iluminação pública em Bauru continue com a concessionária de energia elétrica que, inclusive, já suspendeu parte dos trabalhos.
Em relação às transposições requeridas por outras secretarias, o remanejamento de recursos será necessário para garantir custeio, informa Marcos Garcia.