O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) pode aumentar em 50% o gasto com folha de pagamento e mais que dobrar o número de funções comissionadas na Fundação de Previdência (Funprev) utilizando o fundo do servidor municipal para custear as despesas. É o que está no projeto de lei assinado pelo prefeito e enviado à Câmara Municipal de Bauru. O presidente da Funprev, Gilson Gimenes, defende o aumento na estrutura para atender à demanda.
Conforme as informações da própria fundação municipal, criada para custear as aposentadorias e pensões atuais e futuras do município, DAE e Câmara, se o projeto for aprovado pelos vereadores a folha bruta mensal passará de R$ 96 mil para em torno de R$ 142 mil mensais. O impacto financeiro anual informado pelo comando atual da fundação é de R$ 558 mil para sustentar a criação dos cargos e vagas por concurso.
O prefeito disse que atende a pedido antigo da presidência e dos conselheiros do órgão, com alegação de necessidade de reestruturação. O presidente da Funprev, Gilson Gimenes, defende o mesmo. “Nós temos uma estrutura com muita defasagem para atender à demanda e o projeto é necessário para a melhoria na qualidade e agilidade dos serviços. Hoje temos poucos servidores disponíveis para as áreas de previdência e administrativa e o número de benefícios é crescente”, defende.
Porém, apesar da argumentação em torno do aumento de demanda, o projeto de lei cria 10 vagas a serem preenchidas por concurso. O restante do aumento de despesa é para função de confiança. Gimenes reconhece que a demanda por funcionários é maior, mas ainda assim defende o projeto. Os cargos aumentam o “poder de fogo” do presidente, que passaria a contar com um total de 20 nomeações por confiança.
O inchaço
A Funprev conta hoje com três diretorias (previdenciária, administrativa e financeira), mas o projeto quer criar outras três divisões. O impacto é maior para as áreas de cadastro, pessoal e procuradoria.
Embora conte com apenas dois procuradores, o que contrasta com o discurso de necessidade por mais profissionais inclusive no setor, o projeto cria uma divisão para elevar a área ao status de comando. Hoje, os dois procuradores respondem ao presidente. A proposta ainda cria mais duas seções, de expediente e de assessoramento, também para o jurídico, cada qual com um novo chefe.
Por esta razão, associadas às três novas diretorias pretendidas, o projeto do prefeito contempla um total de sete novas funções de chefias, sendo as quatro remanescentes de folha, rotinas de pessoal, cadastro e recadastramento. Outra seção ainda é gerada para apoio operacional na área administrativa e outra para perícia médica.
O presidente da fundação não optou, por exemplo, por racionalizar a criação de cargos em comissão, o que permitiria direcionar o projeto para a abertura de vagas em concurso para mais vagas de serviços, demanda que ele justifica ser necessária para atender aos associados.
Embora reconheça que as 10 vagas adicionais não vão atender à necessidade operacional, o presidente preferiu defender criar 11 funções em comissão. Apesar disso, Gimenes reconhece a alternativa de instalar seções vinculadas a estruturas já existentes: como uma chefia para folha e outra para cadastro associadas à já existente Diretoria Financeira.
Internamente, os pedidos de cargos de chefia e de novas diretorias contemplam a redivisão do bolo entre grupos dissidentes e, mesmo divergentes, vão de encontro ao lobby interno. O órgão está rachado entre parte do grupo da gestão anterior e outro vinculado ao atual presidente. A Funprev goza de espaço orçamentário previsto em lei municipal. Os 2% sobre as receitas permitem, no cenário atual, que o órgão eleve significativamente suas despesas.
No Ministério Público
Administrativamente a Funprev está rachada. A divergência está exposta em representação levada ao Ministério Público. Na denúncia, o conselheiro fiscal Ilson Miedes reclama que é censurado no papel de fiscalizar com seus pedidos de acesso a documentos sendo submetidos a voto.
A administração considera que a estrutura de colegiado garante a submissão da função de fiscalizar à maioria do colegiado. Alteração no regimento interno submete o acesso a informações a votação. A prática põe a votação por “deliberação” no mesmo patamar de pedido de documentos ou dados. O ato de fiscalizar, com isso, fica submetido à censura dos demais integrantes do conselho, levanta a representação.
O promotor Luis Gabos concedeu prazo de 10 dias para que a Funprev preste informações a respeito.
CEI da Funprev
Valendo-se do caixa do fundo dos servidores municipais, o prefeito Rodrigo Agostinho não teve dificuldades em atender ao pedido de aumentar cargos em comissão na Funprev. Cada servidor da ativa contribui com 11% de seu salário para ajudar a custear as aposentadorias e pensões atuais e do futuro.
De outro lado, o prefeito não cumpriu a promessa de revisar a lei interna. Rodrigo concorda com a necessidade do fim de racha interno e de problemas estruturais, mas ainda não enviou projeto de lei a respeito para a Câmara. A cobrança está em relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI) criada na gestão passada, com apontamentos de necessidade de mudanças para impedir abusos.