Após a polêmica envolvendo comerciantes de Agudos (13 quilômetros de Bauru) e organizadores de uma feira itinerante que está vendendo produtos da Capital no município, ontem, a prefeitura emitiu as guias para que os expositores recolham a taxa de licença referente ao evento. Em relação ao alvará de funcionamento, o Executivo explica que o salão possui autorização para abrigar festas e eventos do tipo.
A responsável pelo setor tributário da prefeitura, Simone Regina Pereira de Moraes Garbino, revela que cada um dos expositores terá de pagar aproximadamente R$ 80,00 de taxa de licença pelos quatro dias de feira.
“Nós já fizemos todas as taxas e eles levaram para recolhimento”, diz. “Eles vão trazer os comprovantes de recolhimento”. Segundo ela, o salão onde o evento está sendo realizado, de propriedade do presidente da Câmara, Auro Octaviani (PMDB), possui alvará de funcionamento.
“É um buffet e tem alvará para fazer tanto buffet, quanto a organização de festas e eventos de qualquer natureza. Em virtude desse tipo de atividade que o salão exerce, não precisamos emitir um alvará específico para essa feira”, explica. Em relação à lei citada pela Associação Comercial de Agudos (Acira), que impediria a realização da feira na cidade, Garbino pontua que existe posicionamento contrário do setor Jurídico. “Essa (lei) restringia algumas coisas e existem outras leis que dão incentivo a esse tipo de evento. Então, determinou-se que a feira poderia funcionar, desde que os expositores recolhessem a taxa de licença”.
A informação sobre a regularidade do alvará foi confirmada pelo dono do salão. “E o consumidor tem que ter a opção de comprar o produto mais barato”.
Relembre
Conforme divulgou ontem o JC, comerciantes de Agudos reclamam da concorrência desleal atribuída aos expositores da feira, que começou anteontem e será realizada até domingo.
O advogado da Acira, José Reinaldo Chaves, revelou que recebeu a resposta da prefeitura com as mesmas explicações dadas à reportagem e que respeita o posicionamento do Jurídico do município.