O monitoramento internacional das comunicações do País, caso sejam confirmadas as supostas ações de inteligência nessa área, poderão representar ofensa ao quadro legal brasileiro, em especial ao princípio constitucional da inviolabilidade do sigilo das comunicações.
Essa preocupação, referente a denúncias sobre atividades de espionagem dos Estados Unidos no Brasil, foi citada pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, em documento remetido ontem ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Em resposta à preocupação de Bernardo, Cardozo já acionou a Polícia Federal (PF) para a apuração das denúncias. Bernardo, por sua vez, mobilizou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para atuar no caso.
O ministro da Justiça determinou ontem a abertura de inquérito policial.
A denúncia é fruto de mais um vazamento de Edward Snowden, o ex-agente que há um mês revelou o programa americano de espionagem. Ele aguarda em um aeroporto de Moscou o desenlace de pedidos de asilo.
Embora não haja dados precisos sobre a dimensão do monitoramento do governo norte-americano, o Brasil ficou pouco atrás do próprio EUA no número de mensagens espionadas.
Para o ministro das Comunicações, se confirmada, a espionagem pode “representar ofensa ao quadro legal brasileiro, em especial ao princípio constitucional da inviolabilidade do sigilo das comunicações”.
Ontem, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também abriu procedimento para apurar se as teles brasileiras repassaram dados aos Estados Unidos, violando assim o sigilo de dados e comunicações de cidadãos brasileiros.
Dilma
As denúncias de espionagem foram abordadas até pela presidente Dilma Rousseff. Na tarde de ontem, ela destacou que o governo federal tomou providências para investigar as acusações de que telefonemas e transmissões de dados de empresas e pessoas brasileiras tenham sido alvo de espionagem por parte do governo dos Estados Unidos. Ressaltou que a apuração está a cargo da PF e da Anatel.
Ainda assim, a presidente preferiu adotar uma postura cautelosa em relação ao assunto “espionagem”. Afirmou que é preciso acompanhar o caso “sem precipitação” e sem “prejulgamento”.