Uma polêmica mudança feita pelos deputados devolveu para o Senado o projeto que muda a maneira de gerir os direitos autorais no país. A versão aprovada pela Câmara incluiu no texto a isenção da cobrança de direito autoral para o evento que “tiver finalidade filantrópica de utilidade pública com objetivo beneficente”. Com isso, festas promovidas por templos religiosos e entidades filantrópicas não terão que pagar ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).
Segundo técnicos da Casa, no entanto, a medida abre brecha para beneficiar empresas privadas que realizam eventos de caráter beneficente. Autor da alteração, o deputado Nilton Leitão (PSDB-MT) negou esse efeito. “Só vale para entidade beneficente. A intenção é fazer justiça. O Ecad às vezes banaliza [a cobrança] nas cidades do interior”, disse. A relatora do texto na Câmara, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), insistiu, sem sucesso, para que os deputados não fizessem mudanças. Com isso, o texto poderia seguir direto para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
Apesar da modificação, Jandira disse que a votação foi vitoriosa porque já se consolidou um texto para a nova lei. Ela deve procurar o comando do Senado para tentar votar a proposta antes do recesso parlamentar, previsto para começar na próxima semana.
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