A votação em segundo turno na Câmara Municipal de Bauru do projeto de lei da Fundação Regional de Saúde tende a ser novamente polêmica. A manutenção do artigo que autoriza a vinculação do futuro órgão a ensino privado não foi bem digerida. O governo municipal argumenta que essa parte do texto é apenas para que a fundação possa realizar capacitação de profissionais da saúde. Mas o conteúdo genérico da expressão, temem alguns vereadores, pode servir à vinculação privada da gestão municipal de saúde na área de ensino.
Idealizada pelo governo municipal, na origem, como estrutura para a contratação de serviços do Programa de Saúde da Família (PSF), a estrutura do órgão no projeto de lei sofreu uma série de modificações, por emendas, para tentar impedir que a fundação se torne na nova fonte de cabide da Prefeitura de Bauru, a exemplo da Emdurb.
Derrotada em plenário durante a longa votação do projeto de lei, na sessão de anteontem, a emenda que permite à Fundação Regional de Saúde se vincular a entidade privada vai receber nova iniciativa contrária. A autora da proposta de derrubada deste texto na lei, a vereadora Telma Gobbi (PMDB), tem o apoio do vereador e presidente da Câmara Municipal de Bauru, Sandro Bussola (PT).
Para a peemedebista, o texto que trata dessa questão é genérico e permite muito além do que defende o governo. Ela argumenta que, ao contrário de permitir a contratação de serviços de capacitação dos profissionais do setor, o texto original abre caminho para vinculação com instituições privadas. Sandro Bussola também considera que a redação é um perigo para o destino dos serviços públicos de saúde.
O petista vai além e interpreta que a intenção seria deixar, na generosidade do artigo, a porta aberta para que o gestor municipal de saúde se vincule a uma instituição privada. Não houve negociação para ajuste na redação desse artigo. Na prática, o texto diz que a fundação “poderá promover atividades de fomento e desenvolvimento de ensino, pesquisa e educação permanente em saúde, junto ao poder público e à iniciativa privada”.
A Câmara eliminou do projeto original que define o estatuto da Fundação Regional de Saúde outras intenções para o funcionamento do órgão. Em um artigo, a autorização chegava a tal ponto que permitia quase tudo, em detrimento ao discurso da administração municipal de criar o órgão para fazer frente à demanda do PSF e à contratação de serviços médicos em algumas especialidades. No bastidor, ninguém rechaça a hipótese do texto que autoriza a pesquisa e promoção de ensino ter sido encomendada para projeto particular futuro distante da atribuição do órgão.
Ontem, o prefeito Rodrigo Agostinho voltou a mencionar o que pretende com a fundação. “Nesse primeiro momento a fundação vai servir mais às prefeituras da região que entrarem no órgão. Muitos precisam desse caminho para contratação rápida de PSF e também de plantões médicos nas cidades. Em Bauru, vamos usar para o PSF e também para algumas especialidades em que hoje há muita carência. Mas em alguns anos, com a fundação reestruturada, acho que a fundação servirá para abrigar a gestão hospitalar da cidade”, adianta o prefeito.
Segundo Rodrigo, a série de emendas que reduzem a capacidade de criação de cargos e buscam maior controle sobre a gestão da fundação não preocupam. “As emendas tratam com razoabilidade da intenção da Câmara de fiscalizar e isso não dificulta, ao contrário. Acho que o mais importante é ter a fundação para abrir caminho para o PSF e a contratação rápida de serviços sempre que houver alguma urgência e, mais pra frente, ter opção para a gestão hospitalar por uma fundação com vínculo com a prefeitura e não de fora, opção que hoje não existe”, finaliza.