Apesar da aprovação em primeira discussão do estatuto da Fundação Regional de Saúde pelos vereadores de Bauru, na última quarta-feira, a entidade não deve sair do papel antes do ano que vem. A previsão é do próprio prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), que atribui a “demora” à lentidão e burocracia do sistema público. Mas as dificuldades para a viabilização da estrutura vão além.
A ideia propagada pelo governo municipal é de que, para Bauru, a fundação seria essencial para a ampliação do Programa Saúde da Família (PSF), atualmente gerido pela Sorri. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou problemas no contrato. A Secretaria Municipal de Saúde, por sua vez, não tem condições para contratar profissionais em razão do limite legal previsto para gastos com folha de pagamento.
No entanto, para dar efetividade ao papel da entidade, é preciso também de dinheiro. Para 2013, não há previsão orçamentária para que recursos municipais sejam direcionados à fundação. Rodrigo tem externado o descontentamento em relação ao aperto nos cofres da prefeitura e, se quiser colocar a entidade para funcionar, terá que provisionar verbas para o Orçamento de 2014 e para o Plano Plurianual (2014-2017).
“A gente vai começar aos poucos, com cuidado. Não vou ser louco de enfiar um monte de dinheiro de uma vez na fundação”, afirmou ao JC.
Tanto é que as próximas unidades do PSF, previstas para serem inauguradas ainda este ano, segundo Agostinho, ainda serão gerenciadas pela Sorri, aditando o contrato já vigente. Essas unidades ficam na Vila Dutra, Jardim Jussara e Pousada da Esperança 2.
Próximos passos
Rodrigo explica que, após a aprovação do estatuto da Fundação Regional de Saúde, o texto e suas alterações serão submetidos à avaliação do setor jurídico da administração municipal. Depois disso, há todo o trâmite para registro da nova entidade, que dependerá ainda do aval do promotor Luís Gabos Álvares, curador das Fundações no Ministério Público do Estado (MPE).
O prefeito lembra ainda que, para viabilizar a fundação, vai precisar acertar as arestas com os outros municípios instituidores. Até agora, no entanto, apenas Pederneiras e Macatuba aprovaram leis autorizativas neste sentido.
“A fundação foi tratada pelos vereadores como se fosse municipal. Mas não é e nem há motivos para isso. Precisamos dar atenção às outras cidades”, alerta.
Segundo Agostinho, a entidade deverá vender serviços de médicos especialistas para as demais prefeituras da região, o que desafogaria a demanda em Bauru.
O prefeito reforça, porém, que não existe um cronograma de funcionamento para a fundação. “Minha intenção é estruturá-la para que possa entrar em atividade no ano que vem”.
Além das questões burocráticas, a instituição da entidade vai exigir ainda a realização de processos seletivos para admissão dos funcionários.
Mudanças
O prefeito ainda tem receio de eventuais emendas que possam descaracterizar a fundação almejada por seu secretário de Saúde, Fernando Monti. Isso porque o polêmico texto será discutido em segunda votação na sessão da Câmara Municipal na próxima segunda-feira.
“Acredito no bom senso dos vereadores. Eu ainda não vi o texto final. As pessoas precisam entender que a fundação não vai substituir a Secretaria de Saúde. Ela vai assumir serviços novos, que ainda não existem na estrutura municipal”, pontua.
Na primeira votação, que se estendeu até a 1h da madrugada de quarta para quinta-feira, os parlamentares reduziram possibilidades de empreguismo na nova entidade, mas não atacaram a abrangência de sua atuação, o que deve gerar novos embates na semana que vem, como mostrou a edição de ontem do Jornal da Cidade.
Telma Gobbi (PMDB) e Sandro Bussola (PT) pretendem reapresentar a emenda que elimina o artigo que permite à fundação promover atividades de fomento e desenvolvimento de ensino, pesquisa e educação permanente em saúde, junto ao poder público e à iniciativa privada.
O petista votou contra a proposta na primeira discussão do projeto, mas se arrependeu. Agora, trabalha na busca de outros votos para dar mais segurança à entidade.