A oposição pediu ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a revogação da medida provisória que criou o programa “Mais Médicos”, que decidiu ampliar a graduação de medicina e permitiu a entrada de médicos estrangeiros sem a revalidação do diploma para atuar no País.
Com a ampliação da graduação de medicina, que vale para aqueles que ingressarem na faculdade a partir de 2015, o estudante receberá o diploma de conclusão de curso somente após trabalhar dois anos no SUS.
Sobre a parte que trata da “importação”, a medida prevê que os primeiros médicos que aderirem ao programa devem chegar aos municípios com falta de profissionais em setembro. A ideia, porém, é fazer chamadas mensais, com prioridade para médicos formados no Brasil, seguidos por nacionais formados no Exterior e, então, pelos estrangeiros.
Não haverá restrição de nacionalidades nessas chamadas, no entanto, só poderão se inscrever médicos em países com maior proporção de profissionais que o Brasil (o que exclui Bolívia, Peru, Paraguai, por exemplo) e que têm diplomas que o autorizam exercer a medicina no país de formação.
Os médicos estrangeiros e brasileiros que não revalidaram seu diploma passarão por um período de avaliação e formação de três semanas, antes de seguirem para os municípios de escolha.
Para o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), a medida é inconstitucional e não respeita os critérios de urgência e relevância exigidos para edição de uma medida provisória.
Outro argumento é que o texto fere o direito do exercício de liberdade do exercício profissional. O líder propõe duas alternativas à revogação da MP: edição de nova MP adequando todo o texto à norma constitucional ou a revogação e edição de MP incluindo apenas temas urgentes, como a contratação de médicos já formados no País ou estrangeiros com diplomas revalidados.
Na MP, o governo determina que o estudante de medicina a trabalhar durante dois anos no Sistema Único de Saúde (SUS) após cursar os seis anos já exigidos atualmente.
“Não procede o argumento que o governo tenta empurrar goela abaixo da nação de que o segundo ciclo nos cursos de medicina destina-se à melhoria do sistema de saúde”, disse o deputado.