A Justiça do Rio manteve a decisão de julgar como homicídio culposo (quando não há intenção de matar) o caso do atropelamento que resultou na morte de Rafael Mascarenhas, filho da atriz Cissa Guimarães, ocorrido em julho de 2010.
Mascarenhas andava de skate no Túnel Acústico, que liga a Gávea a São Conrado, na zona sul do Rio, quando foi atingido pelo carro de Rafael de Souza Bussamra. O túnel estava fechado para manutenção no momento do atropelamento.
Na época, o Ministério Público indiciou Bussamra sob acusação de homicídio doloso, quando há intenção de matar, crime que prevê julgamento por júri popular.
Em decisão proferida em 19 de julho de 2012, o juiz da 2ª Vara Criminal do TJ-RJ (Tribunal de Justiça), Jorge Luiz Le Cocq, modificou a acusação para homicídio culposo, por entender que Bussamra não assumiu o risco de matar quando dirigiu dentro do túnel que estava interditado para o tráfego de veículos. O advogado da família e o Ministério Público entraram com recurso.
A decisão pela manutenção da acusação como homicídio culposo foi tomada hoje por desembargadores da 1ª Câmara Criminal do TJ-RJ. Ainda cabe recurso ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) por parte da acusação.
O caso corre em segredo de justiça e não é possível consultar o andamento do processo pelo site do TJ-RJ. A informações foram passadas à reportagem pelo advogado de Bussamra, Carlos Eduardo Rebelo.