O presidente da Fundação de Previdência dos Servidores Municipais de Bauru (Funprev), Gilson Gimenes Campos, não convenceu os vereadores sobre a necessidade de aprovação de 11 cargos comissionados propostos pelo prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB). Os vereadores decidiram que não votarão o texto antes que a administração envie projeto com revisão da lei que criou a entidade em 2002.
Essa necessidade foi apontada no final de 2011 pela Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Bauru, que apurou eventuais irregularidades na fundação. Na ocasião, ficou clara a fragilidade em diversos aspectos estruturais, inclusive, na composição dos conselhos.
O vereador que presidiu o grupo, Fabiano Mariano (PDT), se manifestou ontem sobre o assunto. “O projeto que tramita, agora, não será votado, no que depender de mim, antes que discutamos a estrutura da Funprev. Vou solicitar uma série de informações por meio das comissões”.
A posição foi reiterada ao Jornal da Cidade pelo presidente do Legislativo, Sandro Bussola (PT) e, até mesmo, pelo líder do governo na Câmara, Renato Purini. “Defendo que as duas discussões aconteçam paralelamente”.
Durante a audiência pública, o oposicionista Lima Júnior (PSDB) também criticou a administração. “Começamos do final para depois voltarmos ao começo. Precisamos ter mais responsabilidade”, pontuou.
O tucano lembrou as fragilidades no sistema previdenciário local. “Se a Funprev falir, o erário municipal responde. Nós, como vereadores, temos o dever de zelar por isso para garantir também a aposentadoria dos servidores”.
Gilson Gimenes repetiu o que já declarou o prefeito Rodrigo Agostinho. “O projeto de revisão da lei já foi aprovado internamente e discutido com a administração e, em breve, deve descer para a Câmara”.
Prejuízo
A Prefeitura de Bauru também deve enviar o projeto de lei que atualiza o valor do aporte em R$ 90 mil mensais para a Funprev, a fim de garantir o equilíbrio do cálculo atuarial. O Departamento de Água e Esgoto (DAE) terá que aumentar o repasse em R$ 12 mil.
Neste ano, as aplicações da fundação no mercado financeiro apresentaram resultado negativo em 4,7%. Gilson Gimenes minimizou a situação, alegando que os números são reflexo da situação atual da economia e que, no ano passado, o desempenho da entidade foi, positivamente, além do esperado.
O presidente da Funprev afirmou ainda que o cenário pessimista não deve impedir a criação de cargos. “É algo momentâneo. Não precisamos ter sucesso todos os anos. Temos que capitalizar não para hoje, mas para amanhã”, argumentou.
Entidade precisa de concurso, mas quer comissionados
Em nenhum momento da audiência pública, o presidente da Funprev, Gilson Gimenes, conseguiu justificar, com clareza, a necessidade de criação de três cargos comissionados de diretores de divisão e oito de chefes de seção.
A entidade demonstrou apenas que precisa contratar mais funcionários e ampliar sua estrutura, o que para, alguns vereadores e para o Sindicato dos Servidores (Sinserm), poderia ser solucionado apenas com a realização de concursos públicos.
A fala do procurador jurídico da entidade, Marcos Rios, apenas endossou este entendimento. Ele afirmou que algumas das estruturas previstas na proposta de reformulação já existem. A “novidade” estaria, justamente, na criação de gratificações por função. É justamente no setor jurídico que exemplifica essa situação. A proposta prevê a criação de uma divisão com dois chefes. O trabalho dos dois únicos procuradores, porém, permaneceria o mesmo. O apontamento foi feito pelo vereador Roque Ferreira (PT) durante a audiência.
Carlão do Gás (PR) demonstrou preocupação, em razão do momento em que vivem a cidade e o País, no qual há grande clamor por enxugamento da máquina pública.
O presidente da entidade ponderou que o custo anual dos cargos comissionados, de quase R$ 80 mil, é mínimo diante da necessidade da Funprev. Além disso, por lei, todos eles deverão ser ocupados por servidores concursados.
O projeto
O texto em tramitação na Câmara Municipal prevê a criação de 15 cargos de carreira e oito funções de confiança (três diretores de divisão e oito chefes de seção), além do reenquadramento dos motoristas da entidade.
Se o projeto for aprovado pelos vereadores, a folha bruta mensal passará de R$ 96 mil para em torno de R$ 142 mil mensais. O impacto financeiro anual informado pelo comando atual da fundação é de R$ 558 mil para sustentar a proposta.