O Ministério Público do Rio obteve liminar que determina suspensão das vendas pela Internet da rede de varejo Ricardo Eletro, até que a empresa entregue os produtos que já foram vendidos e que estão atrasados. A decisão foi publicada no último dia 10 no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro e divulgada nesta terça-feira (23) pelo Ministério Público.
De acordo com o informe, a decisão, obtida em ação civil pública proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, fixa multa diária de R$ 100 mil, em caso de descumprimento, e estabelece ainda que a empresa fixe um prazo para as entregas e o cumpra.
Na ação, o promotor de Justiça Julio Machado detalhou que a Ouvidoria do MP recebeu inúmeras reclamações de consumidores contra a rede. Ainda segundo o promotor, o site Reclame aqui registrou 22.818 denúncias sobre descumprimento de prazos da empresa, conduta que viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Também de acordo com a ação, após o descumprimento do primeiro prazo estabelecido, a empresa fixava outros que igualmente não eram respeitados. O consumidor ainda enfrentava dificuldade quando tentava cancelar a compra, observou Machado. O promotor requer ainda que a Ricardo Eletro seja condenada a indenizar os consumidores pelos danos morais e materiais causados.
Procurada pela Folha de S.Paulo, a Ricardo Eletro disse que a maior parte dos atrasos nas entregas estão relacionados a problemas como pedido de falência da transportadora, greves e paralisações. A empresa afirmou, em nota, que vem fazendo um levantamento dos pedidos realizados no Rio de Janeiro para identificar falhas e que respondeu 100% das queixas registradas no Reclame Aqui, com índice de solução superior a 80% das reclamações.