A Câmara Municipal de Bauru aprovou, na noite desta segunda-feira, após horas de discussões, a atividade delegada, que permitirá ao município contratar policiais militares em folga para atuar em situações específicas a serem definidas pela prefeitura. Doze vereadores disseram sim à proposta do governo municipal e dois foram contrários.
Os favoráveis à atividade delegada acreditam que o aumento de horas de trabalho
policial nas ruas, por meio das contratações da Prefeitura de Bauru, vai ampliar a sensação de segurança
na cidade. Os contrários alegam que essa é uma atribuição do Estado e que não deve ser assumida pela administração municipal por gerar mais despesas.
A atividade delegada é um convênio entre municípios e Secretaria de Segurança Pública, órgão do Governo do Estado, que permite aos policiais militares desempenharem suas funções nos dias de folgas, férias e licença sendo remunerados pela prefeitura.
O vereador Lima Júnior (PSDB), bombeiro aposentado, salienta que é de total responsabilidade da prefeitura a definição de quantos policiais serão contratados, a atividade que o município deseja ser executada na atividade delegada. “Quem manda é o prefeito, dentro da demanda de necessidade do Executivo. A Polícia Militar só vai estar à disposição. Se a lei passou, mas a prefeitura não tiver condições ou não quiser contratar ninguém, ela pode”, defende.
O vereador aponta a relação custo/benefício e o preparo dos policiais como principais motivos para defender a implantação da atividade delegada na cidade. “A prefeitura vai pagar a hora de trabalho, mas não tem custo com viatura, fardamento, alimentação, combustível, não tem responsabilidade previdenciária, não tem vínculo empregatício e não tem que assegurar o profissional de acidentes que ocorram. Toda esta responsabilidade trabalhista, previdenciária e administrativa continua com o governo do Estado. A prefeitura, pura e simplesmente, vai dar uma contrapartida pecuniária por hora de trabalho”, pontua.
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