Três meses após ter sido excomungado pela Igreja Católica, Roberto Francisco Daniel, o padre Beto, tenta reverter a decisão da Diocese de Bauru, que ganhou repercussão nacional. Para isso, buscou a Justiça comum, questionando a formalidade do processo que culminou na mais grave penalidade que pode ser aplicada pela instituição do Vaticano.
Segundo os advogados que impetraram a ação, o processo seria inédito no Poder Judiciário brasileiro. Por meio de medida cautelar, a ação pede vistas ao processo instaurado pela diocese e, principalmente, o direito à defesa de Beto.
“Como o próprio padre disse em entrevista ao Jornal da Cidade, ainda bem que não existe mais a fogueira”, brinca Antonio Tito Costa, um dos advogados que entrou com a ação.
Tito explica que o processo não discutirá o mérito da excomunhão. “Se ela foi bem ou não aplicada, é outra história”.
No entanto, sem o direito de defesa de Beto, os advogados entendem que o processo da diocese contrariou o próprio Código de Direito Canônico. O item 7º do cânone 1.620º diz que “as sentenças são viciadas por nulidade insanável se foi negado a alguma das partes o direito de defesa”.
Além disso, Tito Costa se baseia em um decreto de 2010. O texto estabelece que qualquer processo da Igreja Católica tem que obedecer à Constituição e às leis brasileiras. “O padre precisa ser ouvido”.
O advogado sustenta o argumento com texto assinado pelo juiz instrutor do processo da Diocese de Bauru, cujo nome é desconhecido. O próprio declara que a excomunhão ocorreu de modo automático, em virtude do comportamento de Beto “que viola gravemente as obrigações do sacerdócio que ele livremente abraçou”.
Costa frisa que, há dois meses, a advogada Maria de Fátima Giampaulo Boteon – que também assina a ação em favor do padre – solicitou acesso aos autos do processo à Diocese de Bauru, mas o pedido foi negado.
Volta ao clero
Dias antes do anúncio da excomunhão de Beto, o então padre tentou entregar à Diocese de Bauru um documento de renúncia às funções sacerdotais, que sequer teria sido recebido. Apesar disso, o advogado Antonio Tito Costa não descarta pleitear junto à Igreja o retorno do “rebelde” ao clero.
“Queremos levar isso até Roma. Quem sabe, com esse papa mais aberto... Isso deve ser analisado posteriormente”, diz.
Tito se refere ainda a declarações do papa Francisco, que esteve no País nos últimos dias. “No avião de volta a Roma, o papa disse que é preciso fazer um processo regular para apurar o que seja”.
Já o advogado Antonio Celso Galdino Fraga enalteceu o desejo do ex-padre de reveter a excomunhão para voltar a poder receber os sacramentos da Igreja, como a comunhão.
Tito acredita que a excomunhão é uma pena muito severa. “Corta o sujeito, secciona a vida dele, afasta da Igreja, ainda mais sem direito de defesa”.
Segundo o advogado, Beto estava desesperado quando procurou o escritório de advocacia, em São Paulo.
Outro âmbito
A assessoria de imprensa da Diocese de Bauru respondeu ao Jornal da Cidade que o processo de demissão do estado clerical já saiu de seu âmbito e tramita junto à Santa Sé. Já a excomunhão pode ser anulada a partir do momento em que Beto reconhecer suas falhas diante da Igreja.
O órgão informou ainda que apenas o juiz do caso – um delegado da Santa Sé – pode se pronunciar sobre o caso, o que “deve ocorrer em momento oportuno”.
A Igreja e a homossexualidade
No final de sua visita ao Brasil, o papa Francisco declarou: “Se uma pessoa é gay e busca Deus, quem sou eu para julgá-la?”.
A posição reacendeu a polêmica em torno da excomunhão do ex-padre. O juiz instrutor do caso na Santa Sé, no entanto, já afirmou que Beto não foi excomungado por defender homossexuais.
O argumento é de que a excomunhão foi declarada porque Beto se negou a categoricamente a cumprir o que prometera em sua ordenação sacerdotal: fidelidade ao Magistério da Igreja e obediência aos seus legítimos pastores.