O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região estabeleceu prazo de 30 dias para que a Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar (Famesp) firme um acordo com seus funcionários para pôr fim à greve que entra, hoje, em seu 14º dia.
Em audiência realizada ontem na sede do órgão federal, em Campinas, apenas detalhes sobre escala e percentual de trabalhadores em atividade foram discutidos.
Anteontem, uma liminar concedida pelo tribunal já havia definido a manutenção de 70% dos empregados nas cinco unidades geridas pela Famesp em Bauru, que vinham trabalhando com efetivo de 30% a 50%.
Na audiência realizada ontem, o desembargador do trabalho Nildemar da Silva Ramos especificou que o percentual deveria ser cumprido de modo a não limitar as funções essenciais de “enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, farmacêuticos, auxiliares e técnicos de farmácia, fisioterapeutas, nutricionistas e terapeutas ocupacionais”, uma forma de “não colocar em risco a sobrevivência e saúde da população”.
Em caso de descumprimento, o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos e Serviços de Saúde de Bauru (Seessb) fica sujeito a uma multa diária de R$ 10 mil. O TRT determinou ainda que a Famesp e a entidade sindical cheguem a um consenso sobre as reivindicações salariais da categoria em, no máximo, 30 dias, quando o acordo deverá ser formalizado em nova audiência.
O vice-presidente da Famesp, Antônio Rugolo Junior, adianta, no entanto, que a intenção é encerrar a greve bem antes deste prazo. “Não vamos esperar todo este tempo. Queremos que a conciliação seja feita o quanto antes”, destaca. Caso as partes não cheguem a um acordo, o caso será levado a julgamento pela Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do tribunal.
Enquanto as negociações salariais não avançam, a população continua sentindo os efeitos da paralisação. Ontem, 42 pacientes do Pronto-Socorro Central (PSC) aguardavam na fila de espera por internação em hospitais gerenciados pela Famesp.
A informação é de que apenas cinco vagas haviam sido liberadas até o final da tarde.
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Lista pode ser acessada no site www.bauru.sp.gov.br |
Publicação no DOM
Desde ontem, a Prefeitura de Bauru está obrigada a publicar em seu site, no Diário Oficial do Município (DOM) e em cartazes afixados nas unidades de saúde, a lista de pacientes que estão aguardando a liberação de leitos hospitalares há mais de 48 horas. A Secretaria Municipal de Saúde informou, contudo, que a primeira listagem foi divulgada somente na Internet porque houve dificuldade no fechamento da relação antes do prazo final para a publicação no DOM, bem como para envio das listas às unidades.
A pasta informa que deverá providenciar as adaptações até o início da próxima semana, quando todas as exigências serão cumpridas conforme a lei. Para acessar a lista, basta acessar o site www.bauru.sp.gov.br e clicar no link “Lei de Acesso à Informação”, ao lado esquerdo da tela. Em seguida, no item serviços, acessar “Relação dos pacientes aguardando vaga para internação” e clicar em uma das datas de interesse para abrir a listagem, cujo arquivo está em formato pdf.