Em quatro anos de vigência da Lei Antifumo paulista, estabelecimentos da região de Bauru receberam 46.750 inspeções, que resultaram em 123 multas. Os números refletem um descumprimento de apenas 0,16% da legislação entre os locais vistoriados.
Em todo o Estado, o índice de cumprimento da lei que determina ambientes saudáveis e livres de tabaco foi de 99,75% entre todos os estabelecimentos vistoriados.
O objetivo da Lei Antifumo é combater o tabagismo passivo, terceira causa de morte evitável segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde), evitando que as pessoas sejam expostas à fumaça tóxica do tabaco, que pode causar doenças como o câncer e enfisema pulmonar.
“O sucesso da lei se traduz nos baixos índices de descumprimento em todas as regiões do Estado e na mudança de hábito da população”, afirma Maria Cristina Megid, diretora da Vigilância Sanitária Estadual.
Denúncias devem ser feitas pelo portal www.leiantifumo.sp.gov.br ou pelo telefone 0800-771-3541.
A multa por descumprimento da Lei Antifumo é a partir de R$ 968,50 na primeira infração, dobrando em caso de reincidência. Na terceira vez, o estabelecimento é interditado por 48 horas e, na quarta, o fechamento é por 30 dias.