A MRV Engenharia foi condenada a pagar uma multa de R$ 6,72 milhões por manter trabalhadores em condições análogas à escravidão.
A decisão foi proferida pela 1.ª Vara do Trabalho em Americana (217 km de Bauru). Uma fiscalização do Ministério Público do Trabalho encontrou, em 2011, empregados atuando em condições degradantes no empreendimento Beach Park, em Americana. A obra recebia verbas do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal.
Ao todo, foram resgatados 64 trabalhadores, contratados por meio de empresas terceirizadas. A justiça considerou que a MRV era responsável pelos funcionários, que atuavam nas atividades da própria empresa, apesar da subcontratação.
No local de trabalho, não eram fornecidas equipamentos de segurança e treinamento. Além disso, não havia condições de higiene adequadas - os sanitários eram fossas no chão.
Segundo o processo, os trabalhadores foram recrutados em cidades do Norte e Nordeste, com proposta de salário acima da média de suas cidades. Mas, ao chegar em Americana, os custos da viagem eram descontados, e as carteiras de trabalho eram confiscadas. Descontos indevidos e atrasos de salários eram recorrentes.
A empresa foi condenada a pagar R$ 4 milhões de indenização por danos morais pela prática de trabalho escravo, além de R$ 2,62 milhões pelo descumprimento de uma liminar concedida, e mais 1% do valor da causa (de R$ 10 milhões) pelo juiz ter considerado que a empresa teve intenção de prejudicar o andamento do processo. Os valores totalizam R$ 6,72 milhões.
Outro Lado
A MRV alega que o objeto da ação é a terceirização de mão de obra, que, segundo ela, é um tema controverso. A empresa afirma que já ganhou causas em processos similiares, e que vem negociando assinatura do Acordo sobre Terceirização, com o Ministério Público do Trabalho. Em paralelo das negociações, recorrerá da decisão.
A indenização de R$ 4 milhões será destinada às instituições Seara Serviço Espírita de Assistência e Recuperação de Americana (30%), Apae de Americana (20%), Apae de Nova Odessa (20%), Lar dos Velhinhos São Vicente de Paulo (10%), Associação Ecumênica dos Portadores de HIV de Americana (10%) e Associação Beneficente Residencial Evangélico Benaiah (10%). A multa por descumprimento de liminar será destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e a de R$ 100 mil (1% em relação ao total da causa) - por litigância de má-fé será revertida à União.
Caso a MRV descumpra a sentença, pagará multa diária de R$ 1 mil por item. Cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho.