Aprendemos desde cedo que a liberdade tem limites. Somos mais ou menos livres à medida que demonstramos ser mais ou menos responsáveis. Por outro lado, só podemos ser responsáveis se tivermos liberdade. Nenhuma novidade nisso, mas é interessante notar como os costumes de uma sociedade se modificam com base nessas premissas. No caso do Brasil, podemos afirmar que, em muitos aspectos, já fomos mais livres, embora menos responsáveis. Até pouco tempo atrás, era comum as pessoas possuírem armas de fogo em casa. Ninguém era preso ou processado por isso. A partir de meados da década de 90, a situação começou a mudar. Hoje, depois de algumas leis e várias campanhas de desarmamento, são cada vez mais raras as posses ilegais.
Lembro-me de que, nos anos 80 e início dos 90, ainda era comum o uso do lança-perfume em festas e bailes. Não havia reprovação social a essa conduta nem repressão por quem quer que seja, malgrado a ilicitude do produto. Inalava-se em família, entre amigos e até com os seguranças do clube. Hoje felizmente isso já não ocorre com tanta frequência. Era também comum encontrar menores conduzindo veículos automotores. Ter uma mobilete era quase um direito do adolescente. "Direito" reconhecido pelos pais e tolerado pela polícia. Ainda no âmbito do trânsito, vale lembrar que, até meados dos anos 90, poucos condutores usavam capacetes ou cintos de segurança. Foram necessárias muitas mortes para que essa situação fosse alterada. Quando se implantou a lei antifumo no Estado de São Paulo, muitos duvidaram da sua eficácia. Afinal, sempre se fumou livremente em qualquer lugar. Não demorou muito, todavia, para que a lei surtisse efeito, fosse copiada em quase todo país e convencesse o próprio fumante de que seu hábito não é bem-vindo em determinados lugares. Agora temos a nova lei seca, extremamente rigorosa, que nasce com o difícil - senão impossível - propósito de afastar do trânsito os condutores alcoolizados. Somente o tempo dirá se haverá ou não mudança significativa na consciência do motorista brasileiro.
Com a tragédia de Santa Maria/RS, os municípios brasileiros começaram a "descobrir" que suas casas noturnas também não oferecem segurança aos frequentadores. Centenas foram interditadas em todo país. Talvez esteja nascendo uma nova cultura no ramo do entretenimento social, em que pese a evolução ter sido impulsionada, mais uma vez, pela desgraça. E assim seguimos na busca incansável do equilíbrio entre liberdade e responsabilidade. Nossas dores nos amadurecem e nos impõem mudanças de comportamento. Na maioria das vezes, precisamos que a lei nos corrija. De qualquer forma, é alentador constatar que estamos evoluindo. É preocupante, contudo, a estagnação da consciência política do brasileiro. Ao contrário do que ocorreu em relação às armas, às drogas, ao trânsito e à segurança das casas noturnas, não se vê amadurecimento consistente na participação do cidadão no processo democrático. Imaginava-se que, com a reconquista do direito ao voto, o brasileiro se tornasse mais interessado nos rumos do país. No entanto, nosso desempenho político tem se revelado pífio: continuamos votando mal e outorgando poder aos nossos algozes. Incapazes de aprender com o passado, elegemos e reelegemos pessoas de má índole, muitas delas processadas e até condenadas pela prática de crimes e atos de improbidade administrativa. Somos rigorosos em relação aos delitos que nos atingem individualmente, mas não demonstramos o mesmo rigor quando a vítima é a coletividade. Queremos cadeia para o ladrão e o traficante, mas aceitamos passivamente a liberdade dos políticos corruptos. Nem sequer conseguimos enxergar que uma caneta pode ferir mais que um revólver. Somos tão ingênuos politicamente que, vendo a saúde e a educação em frangalhos, acreditamos que tudo não passa de incompetência administrativa. Somos incapazes de enxergar a má-fé do administrador público e as consequências das licitações fraudulentas, das nomeações irregulares, das despesas impróprias e das retribuições carinhosas aos financiadores das campanhas eleitorais.
Enquanto nos entregamos a essa letargia sem fim, manobras espúrias nos mais altos gabinetes conspiram contra os nossos interesses. Tentam retirar do Ministério Público o poder de investigar na esfera criminal, sucateiam as polícias, desafiam a autoridade do Poder Judiciário... Enfim, fazem de tudo para manter esse estado de coisas que, há décadas, corrói e abala as estruturas do Estado Democrático de Direito. Recentemente, duas luzes se acenderam no fim do túnel: a lei da ficha limpa e a condenação exemplar dos mensaleiros. São notícias que nos trazem um pouco de esperança nesse cenário desanimador. Mas ainda há muito a se fazer. Precisamos recuperar o verdadeiro sentido da cidadania. Alguns temas merecem discussão imediata. O voto facultativo, o financiamento público de campanha e o fim do foro privilegiado certamente estão entre eles. Para atingir a verdadeira liberdade que a democracia nos oferece, temos que agir com muita responsabilidade - inclusive e principalmente no âmbito político.
O autor, Rogério Rocco Magalhães, é promotor de Justiça em Jaú