Atendendo a compromisso firmando com o grupo “Bauru Acordou” – que tem como principal reivindicação o Passe Livre – Rodrigo Agostinho (PMDB) enviou para a Câmara Municipal projeto de lei para viabilizar o aumento de 25% para 50% no desconto concedido à tarifa do transporte público para estudantes. A diferença será subsidiada pela prefeitura.
O preço do “passe escolar” cairá de R$ 2,03 cobrados atualmente para R$ 1,35, caso o Legislativo autorize o prefeito a destinar, mensalmente, o valor estimado em R$ 60 mil às empresas concessionárias. “O impacto esperado é esse, mas pode variar de acordo com o número de passageiros estudantes que utilizarem o transporte”.
O desconto na tarifa é válido para estudantes menores de 35 anos, que cursem os ensinos fundamental, médio ou superior.
Preços de tarifas, em geral, são regulados via decreto. No entanto, Agostinho explica que lei municipal de 1996 não autoriza a prefeitura a subsidiá-las. “Estudamos e entendemos que é necessária a alteração na legislação, com o aval dos vereadores”.
Rodrigo diz que o subsídio é necessário porque o contrato vigente não prevê os descontos a estudantes. Segundo ele, os 25% concedidos atualmente são arcados pelas concessionárias, que não tinham a obrigação legal de fazê-lo. O prefeito diz que a inclusão de estudantes com mais de 18 anos também foi conquistada, há alguns anos, por liberalidade das empresas que exploram o serviço.
As despesas a cargo do Poder Público, de que tratam do artigo, correrão por conta de recursos próprios do erário e transferências intragovernamentais dos governos estadual e federal.
O projeto de lei deve ser lido na sessão da Câmara Municipal da próxima segunda-feira e, caso tramite sem concessões de prazos pelas comissões permanentes, pode ser incluído na pauta de votação do dia 19 de agosto.
Agostinho garante que publicará o decreto regulamentando a ampliação no desconto imediatamente à aprovação do texto pelos parlamentares.
Possibilidade
Apesar disso, no texto enviado ao Poder Legislativo, está previsto que as concessionárias poderão arcar com o maior desconto concedido a estudantes, desde que haja previsão do item no edital de licitação.
Como os contratos das empresas vencem em breve, existe a possibilidade de que a administração municipal possa deixar de subsidiar metade do desconto oferecido. O prefeito, porém, não garante que isso vá acontecer.
“Tudo vai depender do que apontar o estudo de modelagem que foi contratado pela Emdurb [Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru], que deve ficar pronto em novembro”, finaliza.
‘Pacotão do Rodrigo’
A ampliação do valor no desconto da tarifa do transporte coletivo a estudantes até o mês de agosto integrou o ‘pacotão’ anunciado pelo prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) a manifestantes do “Bauru Acordou” na primeira assembleia da qual participou junto do grupo, no dia 28 de junho.
Na ocasião, o chefe do Executivo prometeu publicar, no site da Emdurb, todas as informações e contratos referentes ao transporte público, o que foi cumprido.
Os demais, no entanto, ainda não saíram do papel.
Agostinho prometeu, em 30 dias, a primeira consulta pública da remodelagem do sistema de transporte público. Ele também disse que iria se empenhar na aprovação pelo Legislativo do PAC da Mobilidade (disponibilizando R$ 13 milhões por meio de empréstimos para a instalação de faixas exclusivas de circulação de ônibus, três terminais de integração e sete quilômetros de ciclovias).
O governo havia ainda se comprometido a entregar, em 10 dias, o projeto para o Fundo Municipal da Mobilidade Urbana.
Bauru Acordou
Está marcado para as 18h de hoje, com concentração na praça Rui Barbosa, o nono ato do grupo “Bauru Acordou” contra o aumento da tarifa do transporte coletivo, vigente desde maio.
A mobilização do grupo, que exigia a instauração de Comissão Especial de Inquérito (CEI), motivou a criação de uma comissão especial para avaliar a qualidade do transporte público em Bauru. Os trabalhos conduzidos pelos vereadores ainda não foram concluídos.