A ausência de plano municipal de contenção de erosão e de manutenção e recuperação de leito e encostas de mananciais põe em risco a criação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) em Bauru. Ao reconhecer a deficiência, o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) revelou ao JC que o DAE terá de assumir esse papel. Mas o prefeito conta que técnicos da autarquia resistem a essa função.
Ao discutir o impasse no desmoronamento de 25 metros de tubos de interceptores na região do Jardim Chapadão, revelado pelo JC no final do ano passado e cuja pendência ainda não foi resolvida entre DAE e a Passarelli, empresa contratada para a obra, o prefeito confirmou que outros dois pontos de assoreamento já colocam em risco o programa de tratamento de esgoto.
O cronograma de instalação firmado em acordo com o Ministério Público Estadual (MPE) permanece atrasado em razão da pendência na obra de interceptores. “Houve erro no projeto realizado pelo DAE para a instalação dos interceptores de esgoto nesse trecho ao longo da Avenida Nuno de Assis. E o interceptor nesse trecho rodou. Tem um outro problema próximo dali, na outro margem, onde o interceptor instalado começou a provocar assoreamento pela força da água que desce na barranca do rio Bauru”, revela Agostinho. Segundo ele, o DAE, ao assumir o papel de executar o programa de tratamento de esgoto, terá de realizar também a recuperação do leito e encostas dos mananciais. “Eu já disse à equipe do DAE que é preciso realizar a correção do leito por onde passam os interceptores e também fazer manutenção para conter assoreamento. O DAE reclamou que plantar árvore não é atribuição dele. Mas recuperar manancial envolve sim recompor mata ciliar e plano de contenção, porque o processo erosivo é muito grande, e terá de fazer isso na cidade inteira”, enfatiza o prefeito.
Em relação ao impasse com a empreiteira para o trecho de interceptores que rodou (sem contar os 1.000 de tubos fissurados instalados na mesma região), Rodrigo argumenta que agora terá de ser contratada a proteção com talude. A saída do governo é controversa, porque o próprio prefeito entende que como a obra não havia sido entregue pela empreiteira e ela aceitou prestar o serviços nas condições apresentadas pelo DAE, a Passarelli é quem teria de se responsabilizar pela recuperação.
“O DAE não pode fazer mais aditivo com a Passareli, porque o prazo do contrato já terminou e há apenas retido um valor porque houve divergência entre o que foi apresentado pela Passarelli e o que o DAE considera que tem de ser pago. A obra do trecho de interceptores na Nuno ainda não foi entregue pela Passarelli porque ela tem os dois problemas levantados pelo jornal (JC), o trecho de tubos fissurados, que tem de recuperar, e o trecho que rodou no final do ano”, aborda.
Conhecedor do processo erosivo, Rodrigo disse que é contra a retificação do curso do leito do rio. “É conhecido esse processo de que quando o assoreamento vai comendo um lado isso vai mudando a borda do outro lado. Eu sou contra retificar o leito do rio, como queria a equipe do DAE, queria deixar o canal reto de fora a fora. Porque as curvas do rio ajudam na oxigenação da água. E já tem problema igual em outros pontos e o DAE vai ter de fazer a proteção senão os interceptores vão rodar também nesses outros pontos. O DAE focou só instalar tubos e não as questões paralelas, como o plano de mananciais. Não ainda só instalar tubos, tem de dar proteção às encostas”, finaliza.
Pagamento de ‘erosão’ gera impasse e para obra
Paralisado há mais de um semestre por erros na execução do contrato pela empreiteira Passareli, o programa de instalação de interceptores em um trecho às margens da avenida Nuno de Assis tem um novo capítulo: o DAE pretende assumir a recuperação do processo erosivo no trecho da obra próximo ao Jardim Chapadão. Com isso, ao invés da contratada, o poder público é quem vai pagar pelo serviço estimado em algo próximo de R$ 2,5 milhões somente para a recomposição da margem assoreada do rio Bauru.
A “nova despesa” no contrato original surgiu depois que 25 metros de tubos rodaram no início de dezembro do ano passado. Na época, a autarquia garantiu que a recomposição da obra seria exigida da contratada, a Passarelli. A empresa, segundo um entendimento jurídico, assumiu o risco de instalar os tubos na área, mesmo sendo visível a proximidade com a erosão. Agora, o impasse recai sobre a decisão posterior do DAE de assumir a recomposição das margens do trecho “assoreado”.
A informação de que o DAE decidiu licitar a instalação de uma espécie de muro de arrimo (muro de contenção) nas margens assoreadas foi dada pela assessoria de imprensa. O litígio com a contratada é de meses. A empreiteira não aceitou fazer o conserto e culpou as chuvas do final do ano. Entretanto, o Jurídico do DAE e o setor de Planejamento firmaram posição de que a responsabilidade era da contratada. O ponto essencial foi de que a obra não foi entregue (sem termo de vistoria de entrega final exigido pela legislação). Logo, o contrato só é considerado cumprido, conforme a autarquia, se todas as pendências forem eliminadas e a obra entregue sem problemas.
Mas isso não aconteceu. Até porque a Passarelli já respondia – e ainda responde - por outra pendência relativa ao mesmo contrato. A empreiteira instalou 1.000 metros de tubos fissurados no mesmo contrato. O DAE, que havia compelido a contratada a sanar esta irregularidade, incluiu a recuperação dos 25 metros de interceptores que rodaram.
Então, a Passarelli recuou e apresentou proposta de recuperação da obra, mas sob algumas condições. A empreiteira exigiu antecipação de recursos para realizar as adequações. Novo impasse: a lei federal orçamentária (lei 4.320) impede órgão público de efetuar pagamentos sem a liquidação da despesa. Ou seja, primeiro o contratado tem de realizar o serviço e, uma vez ele sendo atestado pelo poder público, é que deve ser realizado o pagamento. O custo total que envolve somente a recuperação dos tubos fissurados é superior a R$ 3,1 milhões.s Em reunião, a diretoria do DAE tentou o apoio do Conselho de Fiscalização do Tratamento de Esgoto (FTE) – incumbido de avaliar as despesas específicas do programa de tratamento de esgoto.
O presidente do Conselho que fiscaliza o fundo, o contabilista Rui Rocha, é contra a transferência da despesa de R$ 2,5 milhões da empreiteira para o fundo pago todo mês pelo bauruense junto à fatura de consumo de água e esgoto (25% da conta mensal é para custear as obras do tratamento de esgoto). O conselho é formado por diversas entidades sociais, como Assenag, Sindicato dos Contabilistas, OAB, Acib, usuários, entre outros.
“O próprio DAE posicionou quando esse trecho de tubos rodou que, como a obra não foi entregue, todas as ocorrências eram de responsabilidade da contratada. Porque a empresa assumiu o risco de instalar o tubo na condição apresentada. É uma questão jurídica. Agora a autarquia quer usar recurso público do fundo para assumir responsabilidade que é da empresa contratada? Isso é absurdo. O conselho da comunidade não vai ser usado para avalizar por antecipação problema de execução de contrato. O conselho existe para fiscalização a posteriore de despesas e não para entrar em atribuição administrativa interna do DAE”, comenta Rocha.
O presidente do FTE adverte para outra pendência ainda em aberto. “Se o DAE assume a recuperação de trecho que rodou com erosão, ele tem de apurar como e por que foi aprovado projeto para a obra? O DAE vai assumir que o projeto que ele realizou não levou em conta a erosão que já é conhecida no trecho? Tem de apurar se houve falha no projeto, na autorização ou no acompanhamento da execução da obra”, questiona.