O ex-prefeito de Garça (70 quilômetros de Bauru) Cornélio Cezar Kemp Marcondes (PR), quatro ex-secretários, dois servidores públicos e uma empresa foram acionados pela atual administração por supostas irregularidades em obras de manutenção executadas em escolas do município. Segundo o Executivo, das 27 instituições de ensino que deveriam ter sido beneficiadas pelo contrato no valor de R$ 1,8 milhão, apenas seis receberam os serviços.
Conforme divulgado pelo JC, o caso passou a ser investigado pelo Ministério Público (MP) em janeiro, após denúncia que apontava supostas irregularidades na planilha orçamentária, cumprimento do cronograma e pagamentos feitos a empresa de Nova Odessa, além de ações executadas por ela que não se enquadrariam em manutenção predial, fugindo, assim, das características, exigências e modalidades definidas em contrato.
Na ocasião, a Promotoria de Justiça enviou ofício à prefeitura solicitando informações sobre o tipo de obra desenvolvido nas escolas pela empresa vencedora de pregão, na modalidade de registro de preço, realizado em 2011 para a manutenção geral predial preventiva e corretiva das unidades de ensino. Após análises periciais, o município teria detectado uma série de divergências entre o objeto contratado e as obras realizadas (leia mais abaixo).
Com base nos relatórios da prefeitura anexados aos autos do inquérito civil, o MP oficiou o município para que realizasse “a completa apuração dos fatos” e adotasse “medidas administrativas e judiciais necessárias para recomposição dos danos sofridos pelos cofres públicos e responsabilização dos agente públicos e particulares envolvidos”. Na semana passada, o Executivo ajuizou ação civil pública por improbidade contra o ex-prefeito.
Também são réus na ação os ex-secretários municipais de Educação, Gestão Administrativa e Desenvolvimento Urbano, o gestor técnico de contratos, um engenheiro e a empresa contratada para executar as obras. “Independentemente do ofício, o poder público tem o dever de apurar qualquer irregularidade de que tenha ciência, sob a pena de responder e ser responsabilizado por omissão e prevaricação”, informa a prefeitura.
Irregularidades
Segundo a prefeitura, o contrato assinado com a empresa, no valor de R$ 1.879.600,00, previa a execução de serviços de reparos, consertos diversos, consertos de ventiladores de teto, reposição de vidros, pintura de manutenção, alvenaria de manutenção, desentupimentos, limpeza de caixas de inspeção, além de serviços hidráulicos, elétricos, de pedreiro, pintor, encanador, eletricista, carpinteiro, marceneiro, jardineiro e serralheiro em todas as escolas de ensino infantil e fundamental da rede municipal.
Nas vistorias técnicas realizadas no início deste ano, peritos constataram que o objeto contratado (serviço de manutenção) é diferente do executado (obra pública), e que, das 27 unidades de ensino, apenas seis receberam os serviços. “Além disso, se observou a inexistência de projetos básicos, delegação à empresa contratada para elaboração de memoriais descritivos, superfaturamento, péssima qualidade das obras contratadas, pagamentos irregulares, utilização de serviços excessivamente superiores ao contratado no certame”, revela a prefeitura.
O município alega ainda que a modalidade de licitação escolhida foi inadequada por se tratar de uma obra pública e que a diversidade de serviços contratados, totalizando 18 itens e 485 subitens, fere a legislação, que exige a descrição do objeto contratado de forma clara e sucinta. “Diante da planilha orçamentária geral dos serviços executados, foram empenhados R$ 1.495.531,21, dos quais foram liquidados R$ 1.367.093,78, consubstanciando em lesão ao erário de R$ 795.560,24”, declara.
“Restou demonstrado pelo parecer técnico anexado aos autos que se permitiu, em média, o superfaturamento de 58% do valor executado contratualmente”. Além da devolução do valor dos prejuízos causados ao erário, na ação civil, a prefeitura pede a indisponibilidade dos bens dos réus.
A reportagem entrou em contato com o ex-prefeito e deixou recado na caixa postal do seu celular, mas ele não retornou as ligações. Em entrevista recente, ele disse que o atual governo tinha a intenção de denegri-lo politicamente.
Tribunal de Contas
A má qualidade dos trabalhos executados pela empresa também foi apontada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no relatório de 2012. “Por ocasião de nossa visita nas unidades escolares contempladas pelas referidas obras de manutenção, constatamos a precária realização das benfeitorias relacionadas nas respectivas planilhas, cujas execuções apresentaram-se de qualidade insatisfatória, tendo em vista a precoce formação de mofo nas pinturas executadas, em alguns casos, provocadas pela infiltração de águas pluviais, não corrigidas oportunamente”, pontuou o órgão.
“De forma geral, todos os serviços resultaram-se insatisfatórios, haja vista a realização de pinturas em porta de madeira totalmente danificadas, que, na verdade, deveriam ser substituídas, e a ausência de limpeza nos remanescentes de reboco feitos na altura dos beirais, que caíram e permaneceram nos peitoris das janelas das salas de aula, até a data de nossa fiscalização (maio/2013)”.