O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou hoje (15) o julgamento dos recursos apresentados pelos 25 condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. De acordo com o presidente do STF e relator do processo, Joaquim Barbosa, neste segundo dia de análise dos recursos, a ordem de votação dos embargos de declaração será: Romeu Queiroz (ex-deputado federal), Roberto Jefferson (presidente licenciado do PTB), Simone Vasconcelos (ex-diretora-financeira da SMP&B) e Bispo Rodrigues (ex-deputado federal).
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Reuters |
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STF começa segundo dia de julgamento dos recursos do mensalão |
O STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou hoje o recurso de Simone Vasconcelos, condenada por distribuir dinheiro da agência de Marcos Valério, considerado operador do mensalão, para deputados e intermediários.
A decisão do Supremo foi unânime. Simone Vasconcelos havia sido condenada a mais de 12 anos de prisão, além de multa, por quatro crimes: formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e evasão de divisas. Por ter pena acima de oito anos, ela deverá ficar pelo menos dois anos em regime fechado.
No recurso rejeitado pelo STF, Simone Vasconcelos afirma que teve uma participação menor no caso e que só cumpria ordens. Também diz que as multas aplicadas são desproporcionais e não observaram seu patrimônio pessoal. Assim, ela pedia a redução das penas.
O ministro Joaquim Barbosa, relator do caso e presidente do STF, rejeitou a tese da defesa e disse que Simone teve "condutas extremamente reprováveis".
"Era a ré que entregava o dinheiro à maioria dos deputados ou intermediários. Inclusive viajando de Belo Horizonte à capital federal exclusivamente com essa finalidade. As provas demonstram que não era uma partícipe de menor importância", disse Joaquim Barbosa.
Apesar de também ter rejeitado o recurso, o ministro Luís Roberto Barroso, mais novo na corte, disse que ficou "impressionado" com a pena de mais de 12 anos de prisão para Simone Vasconcelos, considerada colaboradora da investigação.
"Ela não só não dificultou as investigações como forneceu listas de nomes e valores", afirmou. Barroso, contudo, disse que se sente "impossibilitado de reabrir a discussão".
Romeu Queiroz
Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitaram por maioria o pedido para diminuir a pena de Romeu Queiroz, ex-deputado pelo PTB de Minas Gerais, hoje, segundo dia da fase de recursos do julgamento do mensalão.
Queiroz foi condenado a seis anos e seis meses de prisão, além de multa, por ter cometido os crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva -ele foi um dos deputados que recebeu dinheiro do esquema. Por ser abaixo de oito anos de prisão, como determina a lei, o ex-deputado não ficará em regime fechado.
No julgamento de hoje, os ministros analisaram o pedido da defesa de Queiroz, que argumentou que a pena por corrupção passiva foi desproporcional, uma vez que o réu tinha bons antecedentes. Todos os ministros rejeitaram esse pedido. O único voto vencido foi de Marco Aurélio Mello, mas apenas parcialmente, porque entendeu que havia um erro material na decisão, sobre o cálculo da pena.
"O embargante sustenta que o acórdão não analisou os argumentos da defesa e omissão de provas. A alegação é manifestamente improcedente. O que ele fez com o dinheiro em espécie é um dado que não interfere na consideração da prática do delito", disse o ministro Joaquim Barbosa, relator do caso e presidente do STF.
Barbosa disse, ainda, que a pena aplicada foi "devidamente fundamentada", rejeitando o argumento de que houve desproporcionalidade. "A dosimetria de cada uma das penas foi analisadas com extrema profundidade, sem qualquer omissão e que revelaram o grau de reprovação [ao crime do deputado]", afirmou Joaquim Barbosa.
Revisor do processo, o ministro Ricardo Lewandowski, que na primeira fase do julgamento sugeriu uma multa menor, também rejeitou o recurso por entender que não houve erro na decisão. "Propus uma dosimetria, mas esta minha sugestão foi rejeitada e o plenário inclinou-se por outra dosimetria. Mas não vejo contradição ou desproporcionalidade", disse.
Condenação
Em tese, não cabe mais recurso no julgamento de Romeu Queiroz. Assim, após a publicação da decisão oficial, o ex-deputado deverá cumprir a pena.
O julgamento do mensalão é o maior da história do STF e consumiu quatro meses em sua primeira fase. Ao condenar 25 réus, o Supremo concluiu que houve um esquema de desvio de dinheiro público usado para comprar votos de deputados em favor do governo Lula.
Neste segundo momento, os ministros estão analisando recursos chamados de embargos declaratórios. Em tese, esse tipo de recurso não pode reverter condenações e servem somente para esclarecer pontos obscuros e sanar contradições ou omissões do documento produzido pela corte que contém o resumo do que foi decidido durante o julgamento, incluindo o tempo de penas e os motivos que levaram à condenação.
Na prática, contudo, os réus vêm usando esses embargos de declaração para tentar reverter a decisão do Supremo ou pelo menos aliviar as penas.