Justiça determina novos cálculos antes suspender planos

A Justiça determinou à Agência Nacional de Saúde (ANS) que refaça os cálculos das reclamações dos usuários de operadoras de saúde antes de suspender a venda de novos planos à população. Mais cedo, o governo havia anunciado a suspensão nas vendas de 246 planos de saúde de 26 operadoras a partir da próxima sexta-feira (23).

Entre eles estavam seis produtos da Beneplan Plano de Saúde Ltda, sendo que quase a totalidade dos beneficiários da empresa é de Bauru. Os clientes da cidade, no entanto, não seriam atingidos mesmo que a suspensão fosse mantida, já que proibia apenas as comercializações futuras dos seis produtos em questão, alvo de reclamações. Os beneficiários, portanto, continuariam com o atendimento normal.

Na decisão judicial que deferiu "parcialmente" os pedidos da Federação Nacional da Saúde Suplementar (FenaSaúde), o desembargador Aluisio Gonçalves de Castro Mendes do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região afirmou que a agência não pode considerar reclamações que "não foram objeto de análise", outras sobre as quais ainda se faz necessária a "realização de diligências" e ainda aquelas sobre a "não obrigatoriedade de cobertura" pelos planos, "até o julgamento definitivo do presente agravo de instrumento".

Segundo informações obtidas junto à Beneplan, a análise da ANS depende de cálculos complexos que, até o final da tarde de ontem, não tinham sido disponibilizados à operadora, que conta com uma gama de produtos muito superior seis – sendo que alguns são bem antigos, já não mais comercializados há muito tempo.

A lista de planos suspensos anunciada hoje corresponde ao sexto ciclo de monitoramento dos planos promovido pelo governo. E é a primeira rodada de suspensões sob uma nova metodologia --até então, eram considerados apenas atrasos nos prazos máximos de marcação de consultas e procedimentos.