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Começou na última terça-feira o envio de correspondências da Prefeitura de Bauru com 75 mil notificações extrajudiciais a contribuintes que devem R$ 221 milhões aos cofres públicos municipais. No montante, que corresponde a 38% do orçamento da administração direta previsto para 2013, não estão inclusos os débitos já cobrados por meio do Poder Judiciário.
A maior parte da dívida dos contribuintes é referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano, que corresponde a 40% total, algo em torno de R$ 88,4 milhões. Os débitos pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) vem logo em seguida e são responsáveis por 36% do valor que está sendo cobrado pela prefeitura (R$ 79,5 milhões). O restante é referente a outros créditos em favor do governo municipal.
A administração recorreu à mesma estratégia no ano passado, mas do montante da dívida conseguiu receber apenas 3,88% do total (R$ 8 milhões) ao longo de 2012 e negociou outros 9,77% (R$ 20 milhões).
Por outro lado, o montante devido pelos contribuintes cresceu 7,2% de um ano para o outro. Em 2012, o valor era de R$ 206 milhões, segundo o secretário municipal de Finanças, Marcos Garcia.
“Nunca conseguimos ultrapassar os 15% entre recebimentos e negociação, mas a gente precisa ser otimista. Minha expectativa é de chegar aos 50% com uma boa campanha de divulgação. Infelizmente, pouca gente procura acertar a situação”, explica.
De acordo com o secretário, a grande maioria dos contribuintes deve pequenos ou médios valores. Há, porém, um pequeno número que tem pendências até milionárias, segundo Garcia.
“Para esses casos, estamos agindo de forma especial para negociar. Além das notificações, telefonamos para eles durante todo o ano de 2013. Aqueles que não entrarem em acordo serão alvos de ações judiciais”, pontua.
Conforme ocorreu em anos anteriores, a data de vencimento das notificações foi escalonada para garantir o melhor atendimento dos munícipes, segundo Marcos Garcia.
Inicialmente receberão as notificações os contribuintes com dívidas mais recentes, a fim de permitir a regularização antes do ajuizamento anual, programado para o início de dezembro.
Sendo assim, conforme as datas agendadas, os contribuintes com dívidas mais antiga terão o atendimento priorizado ao longo da campanha de regularização, a qual deve se estender até 30 de novembro deste ano.
Pela internet
A negociação das dívidas pode ser realizado via web, acessando o site www.bauru.sp.gov.br, pelo link “Parcelamento Administrativo”.
A prefeitura, porém, recomenda aos munícipes sem acesso à internet ou com dificuldades para a emissão dos boletos que poderão procurar o Posto de Atendimento Avançado no Poupatempo, conforme a data do agendamento do documento de notificação, evitando a formação de filas de espera.
Parcelamento
Para tentar aumentar a adesão dos contribuintes devedores à sua campanha, a Prefeitura de Bauru está disponibilizando o parcelamento administrativo dos débitos em até 60 meses, ou seja, cinco anos.
Para isso, no entanto, o valor mínimo da parcela deve ser de R$ 32,34 para pessoas físicas e R$ 161,65 para as jurídicas. As microempresas, porém, terão tratamento diferenciados serão aceitas parcelas mensais a partir de R$ 107,83.
A Secretaria alerta a todos que realizem a regularização assim que forem notificados, evitando o agravamento da situação jurídica e econômica, que pode resultar em acréscimos moratórios e cobrança de custas judiciais, com aumento do débito em no mínimo 12%, bem como outras medidas judiciais incluindo a penhora de valores em conta-corrente ou de bens.
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Arquivo/Neide Carlos |
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Secretário Marcos Garcia afirma que maior parte dos inadimplentes possui dívidas de pequeno ou médio valor |