Está marcada para a tarde de hoje, em Bauru, reunião da comissão regional que discute os ativos da iluminação pública. O encontro reunirá representantes de seis cidades e nele será apresentado o modelo de ação judicial para que os municípios entrem com a medida de liminar tentando evitar que as prefeituras tenham que assumir a manutenção da iluminação pública.
No total, 39 municípios receberão o modelo da ação judicial. Segundo o vereador Renato Purini (PMDB), o processo foi elaborado com itens de outras cidades que já entraram com ações bem sucedidas. “Fizemos um modelo híbrido, verificando aspectos dos documentos de Marília e Agudos, por exemplo, que conseguiu em segunda instância”.
A mudança é uma imposição da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e entra em vigor a partir de fevereiro de 2014, deixando sobre a responsabilidade dos municípios os ativos dos serviços com a iluminação pública.
De acordo com Purini, a comissão está tentando encontrar outras maneiras para as cidades se isentarem da resolução da agência reguladora. Porém, apesar de muitos municípios já terem conseguido ação favorável, o futuro de Bauru e das cidades da região é incerto.
Purini afirma que o pedido de liminar é diretamente contra a Agência, que criou a portaria modificando uma lei. “Falta legitimidade da Aneel para poder legislar nesse sentido”, observa Purini. “Cada cidade vai entrar com uma ação, preferencialmente no mesmo dia, mas sabemos que em alguns lugares a Justiça pode entender que não é procedente o pedido”, diz.
A comissão regional, formada no mês passado, trabalha com duas frentes, a jurídica e a de pressão política. Na última sessão da Câmara de Bauru, foi aprovada uma moção de apelo ao diretor-geral da Aneel para que suspenda a transferência de ativos aos municípios. “O modelo desta moção também será encaminhado às outras câmaras da região para que façam o mesmo”, diz Purini.
Prefeitos e vereadores de Bauru, Agudos, Guarantã, Igaraçu do Tietê, Itapuí e Pederneiras fazem parte da comissão que representa 39 municípios da região.