A audiência realizada ontem pelo promotor da Cidadania Fernando Masseli Helene terminou com a concordância do presidente Nico Mondelli em cortar 21 cargos comissionados da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb). Atualmente, são 37 deles, sem contar outros 31 funções de confiança ocupadas por funcionários celetistas do órgão. Os números foram revelados, com exclusividade, por reportagem publicada na edição de 9 de julho do Jornal da Cidade.
Foram alvos do “facão” do Ministério Público (MP) principalmente os cargos de assessoria, ligados diretamente à presidência da Emdurb. Dos 20 existentes hoje (19 comissionados), só restarão oito, bem aquém do que desejava Mondelli. A outra parte do corte vai recair sobre os nove comissionados dos 31 chefes existentes hoje na empresa pública.
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Malavolta Jr. |
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Proposta inicial do presidente Nico Mondelli não agradou ao promotor (à esq.) nem ao sindicato |
Apesar da “sugestão” do promotor e da concordância de Nico, não houve assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e também não foi estabelecido prazo para que as demissões aconteçam. Esses pontos devem avançar em nova reunião, que vai acontecer em, no máximo, 25 dias, por determinação de Masseli Helene. A concordância da Emdurb em relação aos cortes, porém, já deve ser considerada como um grande avanço diante da proposta inicial apresentada por Nico, no início da reunião de ontem.
Mondelli irritou a diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm) e vereadores, além do promotor, ao propor a extinção de seis nomenclaturas de assessorias. Acontece que nenhuma delas está ocupada atualmente. “Sairíamos daqui com os mesmos 20 assessores”, retrucou Helene.
Existem 20 tipos de assessorias criadas legalmente no órgão, mas muitas delas não são efetivas, enquanto outras são ocupadas por mais de uma pessoa, como é o caso da assessoria jurídica.
Outra proposta da Emdurb que causou irritação durante a reunião era de limitar em 4% do total de funcionários do órgão o número de comissionados permitidos. No mesmo instante, o promotor retrucou que, no cenário atual, isso equivaleria a 32 cargos.
A ideia é ainda mais absurda se considerado que cada vez em que a empresa municipal aumentasse o número de funcionários, poderia ampliar a quantidade dos indicados por livre nomeação.
Prazos
Ao Jornal da Cidade, Nico Mondelli declarou que na próxima reunião deverá apresentar plano de estratégia com medidas administrativas que visem atender o que foi acordado ontem junto ao MP.
O presidente da Emdurb, porém, adiantou que depende de prazos entre 120 e 180 dias para capacitar funcionários e adequar a estrutura de funcionamento do órgão a eventuais demissões.
O caso, segundo Mondelli, é ainda mais delicado no que se refere aos quatro assessores jurídicos. Ele afirma que precisará realizar processo seletivo para contratar advogados que possam suprir o papel dos profissionais lotados nos cargos em comissão.
Estrutura viciada será alterada com nova lei
Durante a audiência, ficou acertada a necessidade de mudança em lei do ano 2000 que versa sobre os cargos comissionados na Emdurb. O órgão e o Poder Executivo se comprometeram a enviar projeto à Câmara Municipal. Por sua vez, o presidente da Câmara, Sandro Bussola (PT), se comprometeu a mobilizar os demais vereadores para garantir a celeridade da discussão e votação do assunto.
Pontuada pelo promotor Fernando Helene e aceita pelas demais partes na reunião de ontem, a principal mudança seria a redução do número de chefes e a obrigatoriedade de que esses cargos sejam ocupados por funcionários da Emdurb.
A lei atual prevê que para cada gerência (são 15) existam três chefias. Hoje, há a existência legal de 45, sendo que 31 estão lotadas. “Existe muita repetição. Eu entendo que cada três poderiam ser fundidas em uma só”, disse Helene, citando alguns casos listados por matéria do JC. Exemplo disso é a existência de um chefe do setor Operacional de Funerária, um do setor Operacional de Necrópoles e um do setor Administrativo de Funerário.
Há ainda o chefe do setor de Sinalização Viária, o de Produção de Materiais e Sinalização Viária, além do chefe de Implantação e Manutenção Semafórica. Outro exemplo são as chefias do setor Administrativo de Frota e do de Almoxarifado de Frota. Existe também a chefia de Oficina e Manutenção de Veículos. Também chama a atenção a existência de uma chefia do setor de Pessoal e outro para Recursos Humanos.
O promotor também entendia que os gerentes deveriam ser, exclusivamente, funcionários efetivos da Emdurb. Este ponto, porém, foi contestado por Nico. Ele entende que os cargos de gerência são equivalentes aos de diretores de Divisão da prefeitura, que podem ser nomeados livremente.
Helene sugeriu então que na lei de reestruturação da Emdurb, seja feita a mudança da nomenclatura do cargo.
Politicagem
A reunião realizada ontem, no Ministério Público, deixou clara a utilização da Emdurb para acomodação de indicações de caráter político. O promotor Fernando Masseli Helene afirmou entender as dificuldades, mas pontuou que é preciso “jogar com a realidade”, até mesmo em função das dificuldades financeiras e orçamentárias do órgão.
Masseli ressaltou que o princípio da razoabilidade deve ser discutido e que os cargos comissionados devem ser exceção e não regra, servindo apenas para auxiliar a gestão do presidente da Emdurb. “As pessoas precisam ter o direito de ingressar ao serviço público por meio de concursos”.
Diretores do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm) endureceram as críticas. Segundo Idelma Corral, os cargos em comissão são utilizados para atender a compromissos políticos. “Vereadores chegam com pessoas lá e escolhem até os cargos. Não deixam nem o Nico [presidente] decidir”.
Ela afirmou ainda que os apadrinhados perseguem funcionários, que são assediados e ficam de “mãos atadas”.
Funcionário da Emdurb e diretor do sindicato, Valdecir Rosa disse que nos últimos 12 anos a quantidade de cargos em comissão triplicou e, atualmente, faltam até salas para acomodar a todos. “Antes eram bem menos e tudo funcionava”.
Nico Mondelli rebateu, argumentando que os serviços do órgão foram ampliados, bem como a exigência de controle sobre os procedimentos. No entanto, reconheceu que este é o momento para viabilizar a reestruturação da empresa pública.
Decisão sobre greve
O Sinserm promove hoje, às 17h30, assembleia para discutir com os trabalhadores da Emdurb possível greve, anunciada para a próxima segunda-feira. A categoria estaria insatisfeita com o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). Hoje, de manhã, a empresa deve formalizar proposta de abono mensal de R$ 80,00 para os trabalhadores de cargos que exijam o ensino fundamental.
Os funcionários vão decidir se o “complemento” é ou não suficiente para suspender a paralisação. Durante a audiência no Ministério Público, ontem, o vereador Sandro Bussola (PT) manifestou a vontade de que o PCCS seja apreciado pela Câmara. Teoricamente, bastaria um ato normativa do presidente Nico Mondelli.
O sindicato apoiou a sugestão de Nico. O Ministério Público do Trabalho foi convidado para a reunião de ontem, mas não enviou representantes. Entre os vereadores, participaram também Lima Júnior (PSDB), Paulo Eduardo de Souza (PSB) e Markinho da Diversidade (PMDB).